Na manhã desta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, se o Congresso Nacional não puder discutir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Conselho Federal de Medicina (CFM), ele “não sabe para que serve” o Congresso.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, fórum legislativo do G20, em Maceió (AL). Lira foi questionado sobre o Projeto de Lei do Aborto e destacou a importância da discussão parlamentar sobre o tema. “Pauta mal conduzida com relação às versões que saem, publicadas. Se discutia a permanência, ou não, ou de que forma ou não, o método usado para praticar o aborto já previsto em lei, chamado assistolia, se seria referendado, ou não, uma decisão do STF com relação a uma decisão do Conselho Federal de Medicina”, explicou.
Lira enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional ter a liberdade de debater e deliberar sobre questões discutidas nos conselhos federais e no STF. “E se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional”, afirmou.
