O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem uma parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anualmente. Essa opção foi implementada em 2020 e possibilita que o trabalhador acesse uma quantia do fundo mesmo sem ter sido demitido sem justa causa. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Essa alternativa foi criada com o intuito de oferecer maior flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele utilize parte do seu fundo de garantia de forma planejada. No entanto, é importante estar ciente das implicações dessa escolha, especialmente em situações de desligamento do emprego.
Quais são as exceções e situações especiais?
Existem algumas situações específicas em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário. Entre essas situações estão:
- Saque Calamidade: Disponível em casos de desastres naturais que afetem a região onde o trabalhador reside.
- Saque por Falecimento do Titular: Os dependentes ou herdeiros legais podem acessar o saldo.
- Saque Doenças Graves: Permitido para trabalhadores ou dependentes diagnosticados com doenças graves.
- Saque Órtese e Prótese: Para aquisição de órteses e próteses essenciais ao trabalhador.
- Saque por Determinação Judicial: Quando há uma ordem judicial que autorize o saque.
Além disso, uma medida publicada no final de fevereiro de 2025 trouxe uma exceção à regra para trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e a publicação da medida. Esses trabalhadores tiveram direito a sacar o saldo retido do FGTS, com os valores sendo liberados em duas parcelas.
Como reverter a opção pelo saque-aniversário?
Se o trabalhador decidir que o saque-aniversário não é mais a melhor opção, ele pode reverter essa escolha. O processo para sair da modalidade é semelhante ao de adesão. Basta acessar o aplicativo do FGTS, fazer login, selecionar a opção “saque-aniversário” e seguir as instruções para alterar a sistemática de saque.
No entanto, é importante destacar que a transição de volta para a modalidade de saque-rescisão tem um prazo de 24 meses. Durante esse período, o trabalhador não terá acesso ao saldo do FGTS, o que pode ser um desafio em caso de demissão.
Quais são as implicações do saque-aniversário?
Optar pelo saque-aniversário pode ser vantajoso para aqueles que desejam ter acesso a uma parte do FGTS anualmente para planejamento financeiro. No entanto, é crucial considerar as implicações em caso de demissão, já que o saldo total do FGTS não estará disponível imediatamente.
Portanto, antes de optar por essa modalidade, é essencial avaliar a estabilidade no emprego e as necessidades financeiras futuras. Essa decisão deve ser tomada com cautela, considerando tanto os benefícios quanto as limitações que o saque-aniversário impõe.
