O prazo para solicitar a transferência para uma conta atual do seu dinheiro esquecido acaba na quarta-feira (16). No dia seguinte, valores remanescentes, não solicitados formalmente pelos respectivos donos, serão transferidos para a conta do Tesouro Nacional.
Porém mesmo depois de depositar o dinheiro para o governo, haverá um prazo de 30 dias para que as pessoas físicas e jurídicas façam o pedido de recebimento — nesse caso, será necessário que os titulares contestem o confisco. Após esse período terá ainda mais seis meses para requerer judicialmente o depósito.
A medida está sendo tomada para atender à lei 1847/24 que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$8,56 bilhões comporão os R$55 bilhões que entrarão no caixa do governo federal para custear a extensão do benefício.
Aprenda como receber o seu dinheiro esquecido
Quase um presente do seu eu do passado para o presente. Aquele dinheiro que ficou para trás em uma conta encerrada pode retornar para você em uma conta ativa vinculada a uma chave pix de sua propriedade.
O primeiro passo é acessar o site oficial do Banco Central para consulta de valores a receber.
Em seguida preencha o seu CPF ou CNPJ mais a data de nascimento ou abertura da empresa.
Caso você tenha ou não dinheiro disponível, o site informará na tela. A partir disso é orientado que você entre no Sistema de Valores a Receber (SVR), pelo gov.br. Acesse aqui.
Novamente preencha seus dados pessoais cadastrados no gov.br., verifique o valor a receber, e por fim, solicite o recebimento em uma das suas chaves pix — será necessário ter uma conta nível prata ou ouro no site governamental. O governo irá analisar sua solicitação e em até 12 dias será aprovada ou não a transferência.
Caso você não tenha nenhuma chave pix cadastrada será necessário criá-la para dar continuidade ao processo de recebimento. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix.
Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central e agendar o recebimento.
Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Texto feito com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil.
