O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de revisão que abrange cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte. Esses benefícios foram concedidos entre os anos de 2002 e 2009. A revisão é uma resposta a uma determinação judicial e se concentra em casos que não foram incluídos na revisão automática realizada em 2012.
O prazo para a conclusão desse processo foi estendido até o final deste ano, permitindo que o INSS realize uma análise manual dos benefícios que já estavam sob revisão judicial. Não será possível incluir novos casos nesse processo.
Por que os benefícios estão sendo revisados?
Durante o período de 2002 a 2009, o cálculo dos benefícios levava em conta 100% do tempo de contribuição do segurado. No entanto, uma decisão judicial determinou que os 20% menores salários de contribuição deveriam ser excluídos do cálculo. Com isso, o INSS está ajustando os benefícios para considerar apenas os 80% maiores salários, conforme a regra atual.
Essa mudança é parte de um acordo judicial que visa corrigir os valores pagos aos beneficiários, garantindo que eles recebam o montante correto. A exclusão dos menores salários tende a aumentar a média salarial utilizada no cálculo dos benefícios.
Impacto das mudanças na legislação
A revisão dos benefícios está baseada em alterações na legislação previdenciária, especificamente no Decreto 6.939/09. Este decreto modificou o Regulamento da Previdência Social, estabelecendo que o cálculo dos benefícios deve ser feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.
Embora uma revisão automática tenha sido realizada em 2012, alguns casos ficaram pendentes devido a problemas sistêmicos. Agora, o INSS está revisando manualmente esses casos para assegurar que todos os beneficiários recebam o valor correto.
Como os segurados podem verificar a revisão de seus benefícios?
Os segurados podem verificar se seus benefícios estão sendo revisados acessando o site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é feito com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br. No menu, é possível buscar pela opção “revisão” e acessar a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
Se houver ajustes positivos na revisão, o segurado será notificado pelo Meu INSS, e um requerimento de pagamento será gerado com as informações sobre os valores devidos. Essa iniciativa visa garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é de direito, conforme as regras vigentes.
