O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. A partir de 1989, as contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) deixaram de receber novos depósitos referentes à distribuição de cotas. Isso ocorreu devido a mudanças na Constituição Federal, que redirecionaram os recursos para outros fins, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Em maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi oficialmente extinto, e seu patrimônio foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa mudança não afetou o programa atual de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que continua a beneficiar trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumpram os requisitos estabelecidos.
Quem tem direito aos ressarcimentos do Fundo PIS/Pasep?
Os ressarcimentos do antigo Fundo PIS/Pasep são destinados a cerca de 10,4 milhões de brasileiros que ainda não sacaram os valores após a extinção do fundo. Para ter direito ao saque, é necessário que o trabalhador tenha atuado formalmente entre 1971 e 1988. O valor médio estimado por pessoa é de aproximadamente R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
Os saques dos valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep começaram em março de 2025 e vão até janeiro de 2026. O calendário de saques foi divulgado pela Caixa Econômica Federal, com datas específicas dependendo do mês em que o pedido foi feito.
Como consultar e sacar os valores do Fundo PIS/Pasep?
Para facilitar a consulta dos valores residuais das cotas do antigo fundo, foi lançada a plataforma on-line do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep, conhecida como Repis Cidadão. Através do site REPIS Cidadão, o trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento, pode verificar se há valores a serem sacados e como proceder para retirá-los.
Além da plataforma Repis Cidadão, a consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS. Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta nos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, garantindo a segurança e a autenticidade das informações fornecidas.
Quais são as datas para os saques do Fundo PIS/Pasep?
O calendário de saques do Fundo PIS/Pasep foi organizado de acordo com a data de solicitação do ressarcimento. Abaixo estão as datas de pagamento conforme o pedido:
- Pedidos feitos até 28/2: pagamento em 28/3 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 31/3: pagamento em 25/4 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 30/4/2025: pagamento em 26/5 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/5: pagamento em 25/6/2025 (quarta-feira);
- Pedidos feitos até 30/6/2025: pagamento em 25/7/2025 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 31/7: pagamento em 25/8 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/8: pagamento em 25/9/2025 (quinta-feira);
- Pedidos feitos até 30/9: pagamento em 27/10 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/10: pagamento em 25/11 (terça-feira);
- Pedidos feitos até 30/11: pagamento em 26/12 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 31/12/2025: pagamento em 26/1/2026 (segunda-feira).
É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas para garantir o recebimento dos valores a que têm direito.
