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Durante a pandemia, em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o procedimento para impedir o despejo e a reintegração da casa própria. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso recorreu da regra antiga e agora essas obras voltam a ser permitidas em território brasileiro.
De acordo com dados oficiais, 188.000 famílias podem sofrer de restituição ou ordens de despejo. É o que apontam as organizações e movimentos sociais interessados nesse tema no país.
Inicialmente, não foi possível executar todas as ordens de despejo e reintegração de posse emitidas antes de 20 de março de 2020. O SUPREMO Tribunal Federal disse que o objetivo era “impedir que deportações e ocupações em massa violassem o direito à moradia, à vida e à saúde da população em causa”.
Proibição de reintegração de posse prorrogada até outubro
No entanto, só valeu a pena até 31 de outubro deste ano. Assim, desde 1º de novembro, as famílias que vivem em moradia informal podem perder espaço se houver irregularidades.
O ministro Barroso decidiu que o Länder, por meio dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, deveria estabelecer comitês de mediação em disputas fundiárias. Assim, esses canais podem ajudar a alcançar a restauração da propriedade.
Todas as famílias socialmente vulneráveis devem ser encaminhadas para abrigos, além de estarem matriculadas em programas governamentais. Instituições de caridade e organizações sociais dizem que ainda não sabem o impacto de atender a todos esses pedidos.
De acordo com a campanha de Evacuação Zero, mais de 188.000 famílias podem ser diretamente afetadas por essa decisão. No sudeste do país, há 80 mil famílias no nordeste, 51 mil, 49 mil a nordeste, 29 mil no Centro-Oeste e 18 mil no Sul. Do total, o estado de São Paulo deve ser o mais atingido, com 64 mil famílias em condições de evacuar ou repatriar.
