Entre 1971 e 1988, milhões de trabalhadores e servidores públicos no Brasil acumularam cotas no Fundo PIS/Pasep. Atualmente, cerca de 10,4 milhões de pessoas têm direito a resgatar esses valores, que somam aproximadamente R$ 26,3 bilhões. O governo federal planeja realizar os pagamentos até janeiro de 2026, utilizando a plataforma online Repis Cidadão.
O saldo médio por beneficiário é de cerca de R$ 2.800, e os valores serão liberados em lotes. Para verificar se tem direito ao resgate, é necessário consultar o aplicativo FGTS. A solicitação do saque pode ser feita tanto pelo app quanto em uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.
Como consultar o saldo do fundo PIS/Pasep?
A consulta ao saldo do Fundo PIS/Pasep é realizada através do Portal Repis Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda. Para acessar, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br e informar o CPF e a senha. O sistema pode solicitar informações adicionais, como o NIT ou o número do PIS/Pasep, para detalhar os valores disponíveis.
Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais. Entre eles estão o Caixa Cidadão (0800-7260207) e o SAC Caixa (0800-7260101).
Qual é o calendário de pagamentos?
Os pagamentos serão realizados conforme um calendário específico, que leva em consideração a data de solicitação do ressarcimento. A primeira liberação está prevista para 28 de março de 2025. As solicitações feitas até o final de cada mês serão pagas no mês seguinte, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal.
- Solicitações até 28/02/2025: Recebimento em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025: Recebimento em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025: Recebimento em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025: Recebimento em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025: Recebimento em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025: Recebimento em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025: Recebimento em 25/09/2025
- Solicitações até 30/09/2025: Recebimento em 27/10/2025
- Solicitações até 31/10/2025: Recebimento em 25/11/2025
- Solicitações até 30/11/2025: Recebimento em 26/12/2025
- Solicitações até 31/12/2025: Recebimento em 26/01/2026
Como solicitar o ressarcimento?
Para solicitar o ressarcimento, é necessário protocolar o pedido pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. No app, a opção está disponível em “Mais“, “Ressarcimento PIS/Pasep“. Será preciso enviar documentos solicitados pelo banco, que podem ser fotografados e anexados diretamente no aplicativo.
Quem optar por ir diretamente à agência deve apresentar um documento de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial.
Qual a diferença entre cotas do fundo e abono salarial?
É importante destacar que as cotas do Fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial, que é pago anualmente. As cotas referem-se a valores acumulados por trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não realizaram o saque. Desde 1989, as contas individuais não recebem mais depósitos, e o fundo foi extinto em 2020, com seu patrimônio incorporado pelo FGTS.
