MP vai alterar as regras para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério para 2026
O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, vão anunciar nesta quarta-feira (21/1) o reajuste no piso dos professores. O reajuste será anunciado em mensagem ao Congresso Nacional por meio da MP do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Leia em TVT News.
Reajuste piso professores será de 5,4%
De acordo com as informações da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o Governo Lula vai alterar o índice de reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026.
A cerimônia de assinatura do acordo acontece nesta quarta-feira (21), em Brasília, às 15h. O evento ocorre no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação, Camila Santana.
Após as negociações entre Governo Federal e entidades representativas, o percentual foi fixado em 5,4%. O anúncio ocorre após a mobilização da categoria contra o índice anterior de 0,37%, que seria aplicado com base na redação original da Lei 11.738, de 2008.
O ministro Camilo Santana já havia adiantado que o governo do Brasil preparava uma Medida Provisória para mudar as regras do reajuste ao magistério. Pelas regras atuais, os professores só receberiam 0,37% e, para aumentar o ganho real, é necessário uma nova MP.
Cerimônia em comemoração ao Dia dos Professores. Fotos: Angelo Miguel/MEC
Governo Lula recompõe orçamento de instituições federais de ensino
Na terça-feira, 21, o governo Lula publicou a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que estabelece a recomposição integral do orçamento de 2026 destinado a instituições federais de ensino (Ifes), em um investimento que soma R$ 977 milhões. O valor havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado e se destina, em maior parte, ao funcionamento de universidades e institutos federais.
Serão aportados R$ 332 milhões para o custeio das universidades federais; e R$ 156 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão revertidos para a concessão de bolsas a pesquisadores da educação profissional e tecnológica e da educação superior.
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que, desde o início desta gestão, o Governo do Brasil tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das Ifes causados pela tramitação da LOA ou por perda inflacionária. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC (Ministério da Educação) com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou Santana.
SUSTENTABILIDADE – Segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, a recomposição no valor integral é muito importante para garantir a sustentabilidade das universidades e seu papel transformador da realidade social. “Esse é um compromisso político que o presidente Lula sempre manteve, em todos os seus mandatos”, disse.
MOMENTO ADEQUADO – A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, acrescentou que “essa medida veio no momento mais adequado, porque aconteceu no início do ano, quando é possível executar todo o orçamento que vamos receber”.
SUPLEMENTAÇÃO – O trabalho do Ministério da Educação pela suplementação do orçamento anual de universidades e institutos federais resultou, em 2023, no acréscimo de R$ 1,7 bilhão; em 2024, de R$ 734,2 milhões; e em 2025, de R$ 400 milhões. Os recursos têm como objetivo mitigar os efeitos de restrições orçamentárias anteriores e garantir a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, essenciais para o pleno funcionamento das Ifes em todo o país. A ampliação dos recursos também contribui para o avanço de programas prioritários da educação técnica e superior, como a expansão da oferta de vagas, o fomento à inclusão e o investimento em infraestrutura e inovação.
