Brasília – O congelamento de despesas no Orçamento de 2024 impactou programas como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás, que beneficiam a população de baixa renda.
O governo impôs um contingenciamento e bloqueios de despesas que totalizam R$ 15 bilhões, afetando gastos de ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares. Os recursos foram restringidos para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.
Os dados, disponíveis no Painel do Orçamento, mostram que a ação orçamentária mais prejudicada até agora é a que financia a distribuição gratuita de medicamentos pelo Ministério da Saúde.
A modalidade do Farmácia Popular que oferece medicamentos gratuitos teve um bloqueio de R$ 1,7 bilhão. Esse valor representa aproximadamente metade do orçamento que ainda estava disponível para empenho.
O Farmácia Popular já havia sofrido uma perda de cerca de R$ 260 milhões ao longo do ano, considerando também as despesas canceladas na modalidade que oferece produtos com descontos.
Por sua vez, o Auxílio Gás sofreu um bloqueio de R$ 580 milhões, o que corresponde a cerca de um terço dos recursos que ainda poderiam ser empenhados no programa.
Pago a cada dois meses, o vale-gás subsidia a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos. O valor a ser pago é determinado com base no preço médio do gás nos últimos seis meses, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em junho, o governo pagou R$ 102 para 5,81 milhões de famílias.
Podem ser beneficiadas pelo auxílio famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
O Painel do Orçamento registra, nesta quinta-feira (8), cerca de R$ 13 bilhões em despesas já bloqueadas ou contingenciadas, montante que ainda deve alcançar R$ 15 bilhões.
Os dados disponíveis também indicam bloqueios de R$ 934,4 milhões na ação do Ministério dos Transportes relacionada à “participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas à iniciativa privada”. O bloqueio atingiu mais de 80% da verba disponível para essa rubrica.
A pasta dos Transportes também bloqueou R$ 458 milhões dos R$ 577 milhões disponíveis para a participação da União em projetos de concessões ferroviárias concedidas ao setor privado. Até o momento, o ministério não se manifestou sobre o impacto desse bloqueio nas despesas.
Uma das bandeiras da Saúde sob o governo Lula, o Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos para doenças como diabetes, asma, hipertensão, glaucoma, Parkinson, entre outras.
No início de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a ampliação do rol de produtos distribuídos gratuitamente nas farmácias conveniadas.
O programa também subsidia descontos de até 90% em produtos como fraldas geriátricas e medicamentos para diabetes e doenças cardiovasculares.
Procurados, os ministérios da Saúde, Transportes e Desenvolvimento Social ainda não comentaram sobre o impacto das restrições orçamentárias.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
O novo arcabouço fiscal exige que o governo cumpra duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (calculada pela diferença entre receitas e despesas, descontada a dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para a atividade econômica, inflação ou as necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se as despesas obrigatórias aumentarem, é necessário realizar um bloqueio de gastos para ajustar as contas. Se as estimativas indicarem uma queda na arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
