A decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 gerou forte reação de partidos de oposição. PSOL e PT anunciaram que irão acionar o STF para contestar a medida, que pode beneficiar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, potencialmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PSOL informou que ingressará com uma ação no STF já nesta quinta-feira (8), enquanto o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), confirmou que seu partido também irá recorrer à Suprema Corte.
Na quarta-feira (7), o plenário da Câmara aprovou um requerimento apresentado pelo PL que pedia a sustação da ação penal contra Ramagem. No entanto, o texto aprovado abre margem para que outros réus, incluindo Bolsonaro, sejam beneficiados pela suspensão. O requerimento determina a “sustação do andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”, sem especificar quais réus seriam abrangidos pela medida.
O requerimento do PL se baseia no artigo 53 da Constituição, que prevê a paralisação de uma ação penal contra um parlamentar por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, o ministro do STF Cristiano Zanin já havia expressado o entendimento de que a Câmara só poderia suspender a ação contra Ramagem em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, por terem sido cometidos após sua diplomação como deputado. Zanin argumentou que os crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem.
A intenção dos partidos de oposição ao recorrer ao STF é fazer prevalecer o entendimento do ministro Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, responsável por analisar a ação da tentativa de golpe. Além disso, há a expectativa de que o STF possa agir de ofício, sem necessidade de provocação, oficiando a Câmara com a posição de Zanin e desconsiderando o texto aprovado pelos deputados.
Até o momento, o STF já aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 21 pessoas, incluindo Ramagem, por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado com violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União.
