O governo federal anunciou um novo aumento no Imposto de Importação sobre painéis solares, marcando a terceira elevação desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13), a alíquota, que antes estava em 9,6%, agora foi elevada para 25%. Essa mudança representa um impacto significativo no setor de energia solar, que depende amplamente de equipamentos importados, como os módulos ou células fotovoltaicas.
Esses painéis, fundamentais para a produção de energia limpa, eram isentos de imposto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em uma medida que visava incentivar a adoção dessa tecnologia no país. Contudo, desde o início da atual gestão, a isenção foi revogada e substituída por um aumento progressivo. Primeiro, a alíquota foi reajustada para 6%, depois para 9,6%, até atingir o novo patamar de 25%, anunciado nesta semana.
A medida foi recebida com críticas por representantes do setor de energia solar, que classificaram o reajuste como um “grande retrocesso” no contexto da transição energética. Especialistas apontam que o aumento na taxação eleva consideravelmente o custo dos equipamentos, dificultando o acesso à energia solar para empresas, consumidores residenciais e projetos de infraestrutura pública. Além disso, argumentam que o momento atual deveria ser marcado por políticas de incentivo à expansão da energia limpa, dada a urgência em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
No Brasil, a maior parte dos painéis solares é importada, uma vez que a produção local ainda é limitada e enfrenta desafios como custos elevados de fabricação e falta de incentivos governamentais para a indústria nacional. Com o aumento do imposto de importação, a tendência é que os preços finais dos equipamentos subam de forma significativa, o que pode desacelerar o crescimento do setor. Apenas no primeiro semestre de 2024, a energia solar foi responsável por quase 15% da geração elétrica no Brasil, consolidando-se como uma das fontes mais promissoras para a diversificação da matriz energética nacional.
Empresas e entidades que atuam no segmento alertam que o aumento do imposto pode desestimular a adesão à energia solar, especialmente entre consumidores residenciais, que têm impulsionado a maior parte das novas instalações nos últimos anos. Pequenos negócios e produtores rurais, que frequentemente recorrem à energia solar para reduzir custos e aumentar a eficiência, também devem sentir o impacto da nova alíquota.
Além dos efeitos diretos no custo dos painéis, representantes do setor temem que o aumento da taxação afete negativamente a percepção de investidores estrangeiros em relação ao mercado brasileiro de energia renovável. Segundo eles, decisões como essa podem sinalizar uma falta de estabilidade nas políticas públicas voltadas ao setor, afastando recursos que poderiam ser utilizados para expandir a infraestrutura de energia limpa no país.
Do ponto de vista ambiental, especialistas destacam que a medida contraria os compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A energia solar, uma das principais alternativas para substituir fontes poluentes como carvão e petróleo, é considerada essencial para que o país atinja suas metas climáticas. Assim, aumentar o custo de equipamentos que viabilizam essa transição pode ser visto como um obstáculo ao progresso ambiental.
Por outro lado, o governo argumenta que a elevação do imposto faz parte de uma estratégia mais ampla para equilibrar as contas públicas e estimular a produção nacional. A administração federal tem defendido a adoção de medidas que reduzam a dependência de produtos importados, promovendo o fortalecimento da indústria local e a geração de empregos. No entanto, críticos apontam que a falta de uma base produtiva sólida no Brasil torna difícil, no curto prazo, substituir a importação por fabricação doméstica, especialmente em um setor tecnologicamente avançado como o de energia solar.
O aumento da alíquota ocorre em um momento de crescimento acelerado da energia solar no Brasil, impulsionado pela busca por alternativas mais baratas e sustentáveis em meio ao aumento das tarifas de energia elétrica. Desde a aprovação do marco legal da geração distribuída, em 2022, o setor experimentou uma expansão significativa, com milhares de novas conexões realizadas mensalmente.
Apesar das críticas, o governo ainda não indicou se está disposto a rever a medida ou oferecer contrapartidas para minimizar os impactos no setor. Representantes da indústria e associações do setor de energia renovável afirmam que buscarão diálogo com o Executivo para discutir formas de reverter o aumento ou, ao menos, adotar incentivos que compensem os efeitos negativos da nova alíquota.
Enquanto isso, consumidores e empresários do setor se preparam para enfrentar os desafios trazidos pelo reajuste, que pode frear o avanço da energia solar no Brasil e comprometer os esforços do país rumo a uma matriz energética mais sustentável e diversificada.
