O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não assumiu o compromisso de estabelecer a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o site Metrópoles, o líder político declarou, no encontro de líderes desta quarta-feira, 30, que já existiam outros 12 requerimentos de comissões parlamentares protocolados para avaliação.
Atualmente, a Câmara não está conduzindo nenhuma “CPI”. O “regimento interno da Casa” permite a existência de até cinco comissões ao mesmo tempo. As primeiras cinco na fila possuem prioridade.
A CPI do Abuso de Autoridade tem o pedido mais antigo, que foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em novembro de 2022.
Hugo Motta pode autorizar a instalação ou devolver pedidoA solicitação para a CPI do INSS foi iniciada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que declara já ter coletado um número suficiente de assinaturas para formalizar a proposta. Hugo Motta tem o poder de permitir a instalação ou rejeitar a solicitação, se houver a ausência de algum requisito, como um fato específico para investigação.
A oposição também está reunindo suporte para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que inclui deputados e senadores.
A pressão para a CPI se intensificou após a Polícia Federal (PF) expor fraudes em benefícios concedidos a aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a PF, 11 associações registram pessoas sem permissão, usando assinaturas forjadas, para deduzir mensalidades inapropriadas. A perda estimada é de R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024.
A ação culminou no distanciamento de funcionários e na detenção de seis indivíduos associados às organizações. Alessandro Stefanutto, que era presidente do INSS, foi dispensado na semana anterior.As informações são da Revista Oeste.
