O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu durante a Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados a obrigação do cadastro dos usuários de redes sociais por meio do CPF, nome completo e data de nascimento.
A declaração foi na quarta-feira (19) durante o seminário sobre desafios no ecossistema digital, organizado pela CCom da Câmara.
Baigorri criticou a postura das plataformas de redes sociais por transformar a verificação de identidade em um serviço pago.
A fala foi em referência ao serviço Meta Verified, criado em 2023, que custa quase R$ 54 mensais para ‘ser autenticado’ no Instagram e no Facebook. E ao selo azul do X (antigo Twitter), que passou a ser cobrado, após a aquisição do Twitter em outubro de 2022, por Elon Musk, e passou a custar R$ 60 mensais.
Ele também reforçou que a Constituição Brasileira de 1988 assegura a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato.
Logo, Baigorri observa que seria plausível que as plataformas digitais façam a verificação obrigatória dos perfis de todos os usuários, bem como acontece quando um consumidor adquire um chip pré-pago.
“Quando a gente associa anonimato como regra, em que qualquer um faz um perfil fake atentando contra a honra dos outros, e quem busca reparação vai dar em um beco sem saída, justo a gasolina e fogo para a barbárie, para o retrocesso civilizatório no ambiente digital, que cria o estado de coisas que vemos hoje nas redes sociais. É difícil classificar o que é discurso de ódio, porque se aproxima da censura. Mas, se a liberdade atenta contra a honra de terceiro, o Estado garante a esse terceiro formas de buscar os seus direitos. No ambiente digital, isso não existe. E a lei do cadastro pré-pago pode ser uma referência”, disse o executivo da Anatel.
O presidente da Anatel ainda reforçou que existe alinhamento entre as mídias tradicionais e digitais em relação aos conteúdos divulgados, como, por exemplo, que uma emissora de televisão é responsável pelo que coloca no ar e o mesmo não acontece na internet.
Ele ressaltou que com estes dados seria possível investigar e responsabilizar pelas irregularidades cometidas no ambiente digital, o que hoje não é possível.
