A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14/7) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com outros sete réus, sob a acusação de organizar uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O processo está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), refletindo um momento significativo do panorama político nacional, marcado por discussões intensas sobre o respeito às instituições democráticas e à alternância legítima do poder. Segundo o órgão, o grupo teria atuado de forma coordenada para enfraquecer as bases do Estado de direito, especialmente após a derrota nas eleições de 2022.
Segundo a CNN, com base em informações reunidas desde 2021, o Ministério Público Federal detalhou o passo a passo de uma ação supostamente sistemática, que envolveu membros do alto escalão do governo anterior e integrantes das Forças Armadas. Segundo o relatório entregue ao STF, a organização teria buscado não apenas deslegitimar o processo eleitoral, mas, também, impedir o funcionamento regular dos Três Poderes, culminando nos episódios de janeiro de 2023, quando as sedes das principais instituições do país foram atacadas.
Quem são os principais acusados?
– A CNN Brasil repercute mais uma vergonha na farsa da “trama do golpe”. – O depoimento do coronel delator Mauro Cid no âmbito do chamado “Núcleo 2” mais uma vez se revelou cheio de contradições, mentiras e evasivas, além de se chocar com a denúncia da PGR em vários pontos… pic.twitter.com/wruywIxmeh— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 15, 2025
O núcleo central do grupo denunciado pela PGR inclui, além de Bolsonaro, ex-ministros e militares de alto patente, como Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Mauro Cid e Almir Garnier. Cada um foi apontado como responsável por funções específicas dentro de um suposto plano progressivo, que previa desde o enfraquecimento das instituições até a preparação de medidas de exceção para impedir a posse dos eleitos.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, a atuação coordenada teria utilizado recursos do Estado para provocar instabilidade e desacreditar o sistema eleitoral. Documentos, depoimentos e registros oficiais foram apresentados como evidências da existência de atos preparatórios, inclusive com referência à elaboração de minutas de decretos que poderiam ser usados para justificar atitudes autoritárias.
Como as instituições teriam sido utilizadas no contexto da denúncia?
Entre os elementos destacados pela denúncia, está o suposto uso de órgãos estatais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para objetivos políticos. A acusação aponta que a Abin teria monitorado autoridades e disseminado informações suspeitas, enquanto a PRF foi mencionada em casos de restrição à circulação de eleitores em regiões consideradas estratégicas, interferindo indiretamente no processo eleitoral.
Abin: Monitoramento de opositores e distribuição de conteúdo para questionar o resultado das eleições.
PRF: Atuação em operações durante o pleito de 2022, limitando o deslocamento de eleitores.
Comunicação: Disseminação de notícias falsas, especialmente sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
Quais provas foram incluídas no pedido da PGR?
STF – Créditos: depositphotos.com / diegograndi
Entre os documentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal, estão depoimentos de militares, registros de reuniões oficiais, conversas em aplicativos de mensagens e apreensão de minutas de decretos considerados ilegais. O procurador-geral destacou que parte das ações foi documentada pelos próprios envolvidos, tornando impossível refutar o envolvimento dos acusados em atos que são alvo da denúncia.
Depoimentos confirmando a existência da chamada “minuta do golpe”.
Registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.
Conversas sobre o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.
Evidências da manutenção de acampamentos e incentivos aos manifestantes.
O uso desses elementos sustenta a tese de que não se tratou apenas de retórica política, mas de iniciativas concretas para alterar a ordem democrática. O documento da PGR afirma que as ações passaram da contestação judicial para a tentativa de implementação de um projeto autoritário.
O que muda com a denúncia formal da PGR contra Bolsonaro?
Bolsonaro – Foto: Reprodução/X
Com a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, o processo segue para julgamento no Supremo Tribunal Federal, abrindo caminho para responsabilização dos envolvidos.
Acusação formal de crimes: A denúncia significa que a PGR, após investigar, concluiu que há indícios suficientes para acusar formalmente Bolsonaro e outros sete réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e participação em organização criminosa armada.
Início da ação penal (se aceita): Uma vez apresentada a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal irá analisar se há elementos mínimos para aceitá-la. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais réus se tornam formalmente acusados e o processo se transforma em uma ação penal, com todas as etapas de um processo criminal (produção de provas, depoimentos, alegações finais das defesas, etc.).
Fim da fase de investigação e início da instrução processual: A denúncia marca o encerramento da fase de inquérito e o início da fase de instrução, onde as provas são colhidas e as defesas têm a oportunidade de apresentar seus argumentos.
Possibilidade de condenação: O objetivo da PGR ao apresentar a denúncia é buscar a condenação dos réus pelos crimes imputados. Os ministros do STF julgarão por maioria, analisando a situação de cada réu individualmente.
Consequências jurídicas em caso de condenação: Se condenado, Bolsonaro pode ser sujeito às penas previstas para os crimes dos quais for considerado culpado, que podem incluir prisão e outras sanções.
Impacto político e público: Uma denúncia formal por crimes graves, como os que envolvem a suposta tentativa de golpe, tem um peso político e público considerável, independentemente do resultado final do julgamento.
Delação de Mauro Cid: A denúncia da PGR ressalta que a delação do tenente-coronel Mauro Cid foi fundamental para apontar caminhos e fortalecer o acervo probatório da ação penal, corroborando as acusações.
Argumentos da PGR: A PGR sustenta que a “organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada” e que os envolvidos desenvolveram um “plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas” para “prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”.
