Momento do julgamento final se aproxima e pela a primeira vez na história do Brasil um ex-presidente pode ser condenado por golpe de Estado
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros setes réus no caso que julga a tentativa de golpe de Estado. O grupo faz parte do “núcleo 1”, considerado crucial na trama golpista. Saiba mais na TVT News.
O pedido foi apresentado no documento de alegações finais. Essa é a última etapa na tramitação do processo, antes do julgamento.
Condenação de Bolsonaro é defendido pela PGR
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista como líder da organização criminosa e também como “maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
A condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus podem passar de 30 anos de prisão.
A acusação geral
Gonet ressaltou que a acusação se baseou em amplo conjunto probatório, ou seja, provas. Ele apresentou que foram considerados manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas que revelam a trama conspiratória contra as instituições democráticas.
Segundo ele, os depoimentos e inquirições ao longo do julgamento evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos.
“A denúncia, por isso mesmo, não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune”.
De acordo com a nota da PGR, Bolsonaro e aliados teriam “orquestrado as ações para garantir permanência autoritária no poder por meio de tentativas de ruptura violenta da ordem democrática”.
Na denúncia, Mauro Cid é tratado como réu colaborador, o que coloca a continuidade da delação premiada em dúvida. A PGR disse que ele contribuiu para esclarecer a estrutura da organização criminosa, entretanto também percebeu omissões relevantes — o que não deveria acontecer em um acordo de delação premiada.
A PRG, na condição de acusadora, pede que Mauro Cid receba redução de /3 da pena, mas que não seja beneficiado com o perdão judicial.
Pelo o que Bolsonaro está sendo condenado?
O procurador-geral da República reforçou que Bolsonaro e os outros sete réus sejam condenados pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
A PGR também solicita que os denunciados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto tenham que pagar um valor mínimo para reparação de danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
Próximos passos
Após a PGR, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para se manifestar. Ele apresentará o documento antes dos outros réus, porque fechou acordo de colaboração premiada.
Depois, as outras defesas terão um prazo conjunto de 15 dias. Os prazos correm mesmo no recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho, porque um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso. Os ministros da Primeira Turma do STF analisam os documentos.
A entrega das alegações finais acontece após o fim da instrução processual penal, fase da produção de provas na Justiça. Nesse período, foram ouvidas testemunhas, réus interrogados e realizadas todas as diligências. Após o prazo das alegações, a ação pode ser julgada no STF.
Jair Bolsonaro faz parte do núcleo 1 da trama golpista
Os oito réus compõem o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, de acordo com a PGR.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro);
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022).
Assista a análise da condenação do Bolsonaro a partir das 10h30:
Com informações da Procuradoria Geral da República e da Agência Brasil
