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Leitura: Perda ‘automática’ de mandato de Zambelli pode ampliar desgaste entre STF e Câmara
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Porta dos Empregos > Política > Perda ‘automática’ de mandato de Zambelli pode ampliar desgaste entre STF e Câmara
Política

Perda ‘automática’ de mandato de Zambelli pode ampliar desgaste entre STF e Câmara

Porta dos Empregos
Ultima atualização 15 de maio de 2025 22:14
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Perda automatica de mandato de Zambelli pode ampliar desgaste entre.jpg
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Após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o entendimento dos ministros sobre a forma como a Câmara deve declarar a perda do mandato da parlamentar tem potencial de agravar o desgaste entre os dois Poderes, avaliam interlocutores do Congresso.



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Zambelli foi condenada por unanimidade a mais de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda cabe recurso.

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Pela Constituição, perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente em sentença transitada em julgado. Neste caso, porém, a cassação precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, por maioria absoluta (257 votos).
No seu voto, porém, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defende que Carla Zambelli perca o mandato por outra hipótese: por faltas, já que cumprirá pena em regime fechado. Nesta hipótese, a Constituição não prevê aprovação da cassação em plenário, mas apenas uma decisão de ofício da Mesa Diretora da Casa.

O ministro escreve que, “como no caso concreto a pena a ser cumprida no regime fechado supera 120 dias”, isso impediria o comparecimento de Zambelli a mais de um terço das sessões legislativas, o que leva à perda automática do mandato.

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