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Pacheco da declaracao inacreditavel sobre PEC contra ministros autoritarios do.jpg
Porta dos Empregos > Política > Pacheco dá declaração inacreditável sobre PEC contra ministros autoritários do STF
Política

Pacheco dá declaração inacreditável sobre PEC contra ministros autoritários do STF

Porta dos Empregos
Ultima atualização 13 de outubro de 2024 16:39
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Pacheco da declaracao inacreditavel sobre PEC contra ministros autoritarios do.jpg
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou neste sábado, 12, que não dará seguimento para a PEC apresentada pela Câmara que dá ao Congresso o poder de sustar decisões individuais e colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF).Curiosamente, a mesma posição é defendida pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.Pacheco e Barroso participaram em Roma, na Itália, do II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, e que tem como um dos patrocinados o grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.“Essa [medida] me parece ser inconstitucional”, afirmou Pacheco. “A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, acrescentou,Barroso também afirmou que a medida é inconstitucional.“O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático”, disse o presidente do STF.É inacreditável o que está acontecendo…
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