O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, coloca Bolsonaro como chefe do plano golpista de 8 de janeiro. Entenda
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, fez sua sustentação oral durante o julgamento do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023. O parecer da PGR é parte essencial da ação penal 2668, que tem como alvo o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro, apontado como articulador principal da tentativa de romper com a democracia. Entenda na TVT News.
A acusação da PGR ainda argumenta que os golpistas planejavam o assassinato de autoridades, como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo seria garantir que Bolsonaro seguisse no poder, auxiliado por grupos militares, mesmo derrotados nas urnas. O candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022, general Walter Braga Netto também é um dos réus.
“A democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados a sua decomposição”, disse Gonet. “A ordem da Constituição dispõe de meios para talhar investidas contra ela e seu espírito. O controle de constitucionalidade é um deles. Nenhuma providência jurisdicional é, contudo, de valia pela usurpação do poder pela força bruta que aniquila a organização regular desejada e arquitetada pela cidadania expressa pelo Poder Constituinte”, completou.
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O processo e Bolsonaro
“A defesa da ordem democrática acha espaço para se reafirmar, avantajar, quando o ataque não se consuma. Nestes casos, atua o Código Penal no capítulo dos Crimes Contra a Ordem Democrática (…) O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a convivência de um Estado Democrático de Direito”, reforçou o PGR.
Este é o momento derradeiro do processo contra os golpistas. A democracia brasileira, através de suas instituições, se movimenta na defesa da voz popular contra a investida autoritária de Bolsonaro e seus comparsas, reunidos no que o PGR classifica como organização criminosa.
Todo processo foi tocado a partir dos ritos assegurados pela Constituição, além de disposições presentes em leis federais, em correspondência com o espírito do constituinte de garantias aos direitos fundamentais dos réus. Ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Todos os atos de Alexandre de Moraes, relator do processo, e pareceres da PGR foram comunicados e a defesa fora devidamente ouvida. A presunção de inocência foi concretizada, bem como a prudência nos atos processuais.
Durante o curso das investigações, Bolsonaro seguiu com seu comportamento criminoso. Continuou inflamando o público contra a democracia. Além disso, chegou a planejar fuga para a Argentina. Por esta razão, Moraes decretou medidas cautelares, que culminaram em uma prisão domiciliar. Uma medida que poderia ser muito mais dura, já que a conduta criminosa de Bolsonaro seria passível de punição com prisão preventiva em presídio comum, no caso a Papuda, em Brasília.
“A tentativa se revela na prática de atos e ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais com apelo ao emprego da força bruta real ou ameaçado. A cooperação entre si dos denunciados, sob coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”, disse Gonet.
Bolsonaro líder do plano golpista
Gonet resumiu que “foram múltiplas ações do grupo denunciado onde se notam unidade de propósito; o de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição (Lula). E de promover a continuidade no poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022”.
Para o PGR, a coordenação de Bolsonaro é clara e possui vasta rede de provas. “Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra da democracia, decorrente do desmantelamento dos poderes não se dará à compreensão de fatos que conformam o comportamento punido pela lei. Houve suporte moral e material fornecido pelo governo de Bolsonaro às manifestações antidemocráticas. Os autos estampam diversos pedidos de orientações ao presidente (…) sobre como proceder nas atividades (golpistas)”.
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