A oposição ao governo Lula (PT) enviou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o magistrado conceda prisão domiciliar a 20 presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que de acordo com o grupo parlamentar possuem “vulnerabilidades” que incluem idade avançada, doenças, comorbidades ou filhos menores.
Enviado no último dia 9 de abril, após o ministro Cristiano Zanin ter negado um habeas corpus coletivo aos presos pelos atos de 2023, o ofício da oposição cita decisões recentes de Moraes que permitiram que acusados pudessem cumprir a pena de prisão em casa, entre eles a cabeleireira Débora Rodrigues, ré que escreveu a frase “perdeu, mané” na estátua que fica em frente ao prédio da Suprema Corte.
– Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na linha de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional – destaca o documento.
O texto também cita o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu na prisão depois de um mal súbito, em novembro de 2023. Ele já tinha recebido parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) para ser solto, mas o pedido não foi analisado. Em nota sobre o caso, o líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que busca que Moraes aplique o princípio da isonomia.
– Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. São pais, mães, idosos, pessoas doentes que merecem cumprir suas penas ou aguardar julgamento de forma digna, conforme a lei e os princípios humanitários – declarou.
Confira aqui (neste link) o ofício enviado a Moraes, com o nome dos presos que seriam beneficiados.
