A movimentação da oposição no Congresso Nacional em torno da CPMI do Banco Master marca um novo capítulo na disputa política e institucional em Brasília. Deputados e senadores contrários ao governo federal reuniram nessa quarta-feira (31/12) as assinaturas necessárias para pedir a abertura da investigação parlamentar mista, em torno de suspeitas de fraudes bilionárias, da relação do banco com agentes públicos e do impacto ao sistema financeiro. O requerimento ainda depende de um passo formal: a leitura pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a comissão passe, de fato, a existir.
O que é a CPMI do Banco Master e qual é seu objetivo?
A CPMI do Banco Master é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por deputados e senadores, com poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais em determinados atos. O requerimento prevê 30 membros titulares, sendo 15 senadores e 15 deputados, com prazo inicial de 180 dias, prorrogável, para apurar fatos específicos ligados ao banco.
A comissão pretende investigar possíveis fraudes financeiras, prejuízos estimados em mais de R$ 12,2 bilhões e eventual envolvimento de agentes públicos. Parlamentares apontam riscos ao patrimônio público, impactos previdenciários e sociais, além de suspeitas de conivência de autoridades de “alta relevância institucional”, o que reforça o caráter político e institucional da apuração. Veja o pronunciamento do Deputado Federal Carlos Jordy, via X:
Já temos 205 assinaturas para a instalação da CPMI do Banco Master. Eram necessárias 198 e conseguimos 7 a mais. Contudo, não podemos nos acomodar. Continuem cobrando para que mais deputados e senadores assinem o requerimento. Obrigado a todos que ajudaram até aqui. Feliz ano… pic.twitter.com/YR7bW3kLSG— Carlos Jordy (@carlosjordy) December 31, 2025
Por que o Banco Master está sob investigação?
O Banco Master entrou no centro da crise após o Banco Central decretar sua liquidação extrajudicial, medida aplicada em casos de insolvência grave ou infrações relevantes às normas do sistema financeiro. Na prática, essa decisão interrompe as atividades do banco e organiza sua saída do Sistema Financeiro Nacional, visando proteger credores, clientes e a estabilidade do mercado.
Paralelamente, o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, foi alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos. O caso foi remetido ao STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que decretou sigilo total ao inquérito e determinou diligências, como acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino Santos.
Qual é a polêmica envolvendo o Banco Master e o STF?
Um dos principais pontos de controvérsia é o contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, chefiado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O acordo, firmado para prestação de serviços advocatícios, teria valor total de R$ 129 milhões, a serem pagos em 36 meses a partir de 2024, o que equivaleria a cerca de R$ 3,6 milhões mensais.
Apesar do desgaste político, a PGR arquivou o pedido de investigação contra o ministro, alegando inexistência de indícios de ilicitude na atuação do escritório. A oposição, porém, sustenta que permanece espaço para uma apuração política ampla no Parlamento sobre as relações do Banco Master com escritórios, empresas e agentes públicos, tema que a CPMI pretende detalhar.
Como funciona a instalação e o trabalho da CPMI do Banco Master?
Embora o número de assinaturas já tenha sido alcançado (28 senadores e 177 deputados, acima do mínimo exigido) a comissão só começa a funcionar após a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional. Esse ato depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que pode definir o ritmo político da instalação, seguida da indicação de membros, escolha de presidente e relator.
No dia a dia, uma CPMI atua com oitivas, quebras de sigilo mediante decisão colegiada, pedidos de documentos e convocações de autoridades. Ao final, o relatório pode sugerir mudanças na legislação, encaminhar indícios de crime ao Ministério Público ou recomendar medidas administrativas, impactando o debate sobre regulação bancária, fiscalização do Banco Central e relações entre sistema financeiro, política e Judiciário.
FAQ sobre a CPMI do Banco Master
A CPMI do Banco Master já está funcionando? Não. Há assinaturas suficientes e requerimento protocolado, mas a instalação depende da leitura do pedido em sessão conjunta pelo presidente do Congresso.
Quantos parlamentares compõem a CPMI proposta? O requerimento sugere 30 integrantes titulares: 15 senadores e 15 deputados federais, além de suplentes indicados pelas bancadas.
O trabalho da CPMI pode suspender decisões do Banco Central? Não. A comissão tem caráter investigativo e político; não revoga atos do BC, mas pode propor mudanças legais ou encaminhar informações a órgãos de controle.
O que acontece após o fim da CPMI do Banco Master? Ao final do prazo, os membros apresentam um relatório com recomendações legislativas, pedidos de responsabilização civil ou penal e sugestões de aprimoramento da supervisão financeira.
