Após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em maio de 2025, senadores da oposição apresentaram projetos para combater fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS. As ações foram motivadas por denúncias de que aposentados e pensionistas sofreram descontos não autorizados desde 2019, somando R$ 6,3 bilhões.
As fraudes envolvem sindicatos e associações que firmaram acordos com o INSS para cobrar mensalidades direto na folha de pagamento, mesmo sem autorização dos beneficiários. Segundo a PF, 97% das vítimas não tinham conhecimento desses débitos.
O primeiro projeto apresentado (PL 1.899/2025), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), exige revalidação anual dos descontos com cadastro biométrico. Ele também propôs o PL 1.901/2025, que responsabiliza o INSS por danos causados aos segurados, mesmo sem comprovação de culpa.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs o PL 2.159/2025, que suspende por seis meses os descontos e exige revalidação para retomada. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) quer proibir de forma definitiva qualquer desconto desse tipo (PL 2.201/2025).
Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o PL 2.194/2025, que proíbe os descontos, mesmo os já em andamento, sugerindo que pagamentos a associações sejam feitos por boleto, Pix ou cartão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs o PL 1.950/2025, que obriga o INSS a devolver os valores cobrados indevidamente, no prazo máximo de três meses após a lei ou identificação do desconto. O governo federal já começou a notificar os beneficiários pelo aplicativo Meu INSS.
