o que o governo faz pela Educação

O Dia do Estudante é comemorado em 11 de agosto em todo o Brasil. A data foi criada em 1927, em homenagem aos cem anos da criação dos dois primeiros cursos de ensino superior no país: Direito em Olinda (PE) e Direito em São Paulo (SP), ambos fundados em 1827. Mais do que a efeméride, o 11 de agosto é uma oportunidade para lembrar as políticas públicas feitas para os estudantes. Leia em TVT News.

As principais políticas públicas para os estudantes são:

Pé de meia

Enem

Sisu

Prouni

Fies

Qual a origem do Dia do Estudante

O 11 de agosto foi escolhido porque remete à fundação das primeiras faculdades brasileiras. Em 1827, o Imperador Dom Pedro I autorizou a criação dos cursos de Direito em Olinda e São Paulo, atendendo à demanda de formação de profissionais para atuar nas áreas jurídicas e administrativas.

A celebração passou a ser oficializada em 1927, por iniciativa do então ministro da Educação, Francisco Campos, como forma de valorizar os estudantes e reafirmar a importância da educação para o desenvolvimento do país.

Conheça as políticas públicas para os estudantes do Brasil

Pé de meia

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

Os requisitos do programa são:

ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos; 

ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;

ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;

ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.

O pagamento dos incentivos será feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024: 

25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho 

26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro 

Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano receberão o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da sua data de nascimento.

Conta de depósito para receber o Pé de Meia

Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”. 

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nota individual no exame pode, ainda, ser aproveitada nos processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que possuem convênio com o Inep.

Além do acesso ao ensino superior, em 2025, o Enem voltou a ser uma opção aos candidatos com mais de 18 anos que querem obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. 

Enem em números

O número de inscritos em 2025 supera o de 2024, quando 4.325.960 pessoas se inscreveram. Também é o mais elevado desde 2020, quando o total chegou 5.783.357 e houve a aplicação do Enem impresso e do Enem Digital.

Após a pandemia da covid-19, o número de inscritos diminuiu. Na edição de 2021, foram 4,004 milhões e, em 2022, 3,39 milhões.

A busca pelo exame nacional voltou a crescer em 2023, quando alcançou 3.933.970 de registros. De acordo com dados do Inep, o número recorde de inscritos em uma edição do Enem foi em 2014, com 9.490.952 de inscrições realizadas e 8.722.290 inscritos efetivamente confirmados.

Em suas redes sociais, o ministro Camilo Santana também ressaltou a ampliação do prazo de pagamento da taxa de inscrição.  “Tudo para que nossos jovens tenham ainda mais oportunidade de garantir a participação no exame, que abre portas e transforma vidas”, escreveu.

Logo após a confirmação da inscrição, os boletos para pagamento foram gerados na Página do Participante, a plataforma oficial do Enem. O pagamento do valor de R$ 85 também pode ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente e poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

Para o Enem 2025, os seguintes grupos de candidatos não devem pagar a taxa de inscrição porque são isentos:

Estudantes concluintes do ensino médio em 2025, matriculados na 3ª série em uma escola pública;

Participantes do programa federal Pé-de-Meia;

Pessoas que tiveram a solicitação de isenção da taxa do exame aprovada pelo Inep.

Provas

As provas do Enem 2025 serão aplicadas pelo Inep nos dias 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da federação. Nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba (Pará), excepcionalmente, os candidatos farão as provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), no período da aplicação regular do exame.

A divulgação do resultado final está agendada para 16 de janeiro de 2026.

Use o Enem no SiSU

O Sistema de Seleção Unificada (SiSU) é o principal processo seletivo para se usar a nota do Enem. Ele reúne e organiza as vagas da maioria das faculdades públicas, sendo elas federais ou estaduais. O SiSU abre no dia 17. O candidato deve entrar no site, fazer o login com sua conta gov.br. A partir disso, o aluno deve selecionar o curso e até duas faculdades por todo o país para inserir sua nota.

Esse ano, o SiSU abrirá o processo seletivo tanto para as vagas ingressantes no primeiro semestre do ano como para o segundo semestre. Ou seja, simultaneamente, o candidato pode selecionar vagas em diferentes períodos. Para aqueles que têm apenas uma única opção de instituição, seja por ser mais perto de onde mora ou por desejo, o candidato pode selecionar a primeira vaga para o primeiro semestre e a segunda para o semestre seguinte, ou vice-versa.

Por ser apenas duas chances, é aconselhável que o aluno pense na melhor estratégia para si considerando o que lhe é mais importante. A primeira opção é a sua prioridade, a segunda pode ser vista como algo mais seguro. O processo seletivo dura até dia 21, o candidato pode alterar suas opções quantas vezes quiser.

O Prouni

Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Como usar o Enem no ProUni

O ProUni oferece bolsas parciais ou integrais para o estudante poder acessar faculdades privadas em todo o país. Ou seja, o aluno terá isenção de valor abatido no boleto. Para participar desse processo seletivo há alguns pré-requisitos além da nota de corte, são eles:

Ser professor definitivo da educação infantil de uma instituição pública.

Ter concluído o ensino médio na rede pública sem formação superior anterior e com renda de até 3 salários mínimos mensais per capita.

Ter concluído o ensino médio na rede pública com necessidades especiais sem formação superior anterior e com renda de até 3 salários mínimos mensais per capita.

Ter concluído o ensino médio na rede privada com bolsa integral, sem formação superior anterior e com renda de até 3 salários mínimos mensais per capita.

Para se inscrever basta acessar o site oficial do ProUni aqui (https://acessounico.mec.gov.br/prouni). Após acessar o site do ProUni e realizar o login, automaticamente sua nota do Enem 2024 será vinculada ao programa por meio do seu CPF. Ainda não há data oficial, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que o ProUni ocorrerá entre os dias 24 a 28 de janeiro. Os resultados da primeira chamada devem ser anunciados no dia 26 de fevereiro.

É necessário apresentar uma série de documentação para comprovar as condições citadas anteriormente, como diploma do ensino médio, comprovação de renda familiar (declaração de imposto de renda e horelit) comprovante de endereço, em caso de deficiência, laudos médicos e documentos pessoais gerais. Deixe separado e organizado para facilitar na hora da inscrição.

Lula é o presidente que mais construiu universidades no Brasil. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Como usar a nota do Enem no Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um modelo de financiamento parcelado de graduação privada em instituições de avaliação positiva pelo Ministério da Educação. O parcelamento possui taxa zero oferecido pelo governo federal para alunos de taxa zero.

É destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil, vedada a concessão de novo financiamento a estudante inadimplente com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo.

O pré-requisito é que o estudante tenha feito o Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a 0. Também é exigido renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Algumas regras variam ano a ano, por isso aconselhamos que leia atentamente o edital do Fies antes de realizar a inscrição.

Também será necessário apresentar uma série de documentos comprobatórios e por isso, é importante que eles estejam separados e organizados. No edital haverá a lista obrigatória a ser verificada, entretanto normalmente são documentos pessoais e de comprovação de renda.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo Enem. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Para se inscrever basta acessar o site oficial do Fies aqui (https://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/usuario-login). Do mesmo modo do ProUni, o Fies também não tem data oficial, mas foi adiantada pelo ministro Camilo Santana na coletiva do Enem 2024. O processo deve ocorrer entre os dias 4 a 7 de fevereiro, com o resultado da primeira chamada no dia 18 de fevereiro.

Dia do Estudante: a educação no Brasil

O patrono da educação brasileira, o educador Paulo Freire, pensava um método diferente para proporcionar a alfabetização e o ensino geral em adultos no Brasil e no mundo.

O método Paulo Freire acredita que a sala de aula se aproxime da realidade dos estudantes, a partir da linguagem e crie debates que façam sentido para os estudantes.

Acima de tudo, Paulo Freire acreditava que a busca pelo conhecimento não cabia a uma decisão individual. Entrevistado por Lula em 1989, Paulo Freire afirmou que a educação é uma decisão política [confira no vídeo abaixo].

Além disso, ele diz que essa decisão política é capaz de mudar o sistema em que estamos inseridos, com o intuito de transformar em uma sociedade melhor.

Ainda que o conhecimento tenha certa dependência da busca individual por ele, a educação enquanto meio para alcançar o conhecimento, deve ser universal e é o Estado que deve promover o acesso à ela.

A própria Constituição brasileira promulgada em 1988 estabelece que a educação é um direito de todos, assim como o voto.

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