A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa combater o abandono de animais nas ruas. A proposta, aprovada nessa quarta-feira (23/4), estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. Este projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise adicional.
O texto aprovado é uma consolidação de quatro projetos de lei e um substitutivo, todos com o objetivo comum de endurecer as penalidades para quem comete esse tipo de infração. A iniciativa reflete uma crescente preocupação com o bem-estar animal e busca desencorajar práticas de abandono que, infelizmente, ainda são comuns em diversas regiões do país.
Quais são as penalidades previstas no projeto?
De acordo com o projeto, utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal na rua será considerado uma infração gravíssima. A penalidade para tal infração é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, se o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão da CNH será estendida para 18 meses. Esta diferenciação destaca a atenção especial dada a esses animais, que são frequentemente vítimas de abandono.
É importante notar que existem diversos projetos de lei em tramitação que visam endurecer as penalidades para o abandono de animais. Alguns exemplos incluem:
PL 25/2024: Este projeto propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem utilizar veículo automotor para abandonar animais em vias públicas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
PL 2366/2024: Este projeto, aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, prevê pena de prisão e multa para quem abandonar animais utilizando veículos.
PL 58/2025 (Juiz de Fora): Este projeto municipal estabelece multas de R$ 1.500 por animal abandonado e R$ 5.000 em caso de reincidência no Canil Municipal, além de impedir o acesso aos serviços do canil por 12 meses.
Outras iniciativas:
O Senado Federal aprovou um projeto que torna obrigatória a veiculação de alertas sobre o crime de maus-tratos contra animais em produtos e serviços relacionados a eles.
Quem são os autores da proposta?
Os projetos que compõem o texto aprovado são de autoria de diversos deputados federais comprometidos com a causa animal. Entre eles estão Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE). Esses parlamentares têm se destacado por suas iniciativas em prol da proteção animal, buscando criar um ambiente legal mais rigoroso para combater o abandono e maus-tratos.
Por que a proposta é importante?
O abandono de animais é um problema sério que afeta não apenas os próprios animais, mas também a sociedade como um todo. Animais abandonados podem sofrer de fome, doenças e maus-tratos, além de representar riscos à saúde pública e à segurança no trânsito. Ao introduzir penalidades mais severas, a proposta busca criar um forte desincentivo para o abandono, promovendo uma maior responsabilidade entre os motoristas e proprietários de animais.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado quanto à sua constitucionalidade e mérito. Se aprovado, o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que, com o avanço dessa proposta, haja uma redução significativa nos casos de abandono de animais, contribuindo para um ambiente mais seguro e humano para todos.
