Recentemente, surgiu um novo esquema de fraude que busca explorar a popularidade do sistema de pagamentos PIX. Criminosos vêm disseminando informações falsas sobre uma suposta tributação de transações feitas por meio do PIX, especialmente aquelas que superam R$ 5 mil. Essa abordagem visa alarmar as pessoas e levá-las a efetuar pagamentos fraudulentos sob a justificativa de regularização.
A Receita Federal rapidamente se posicionou para desmentir essas informações, enfatizando que não existem tributações sobre o PIX conforme estabelecido pela Constituição. Este tipo de cobrança é impossível, uma vez que a legislação brasileira proíbe a criação de novos impostos sobre movimentações financeiras.
Quais são as Novas Regras de Fiscalização?
Apesar das falsas alegações de imposição de impostos sobre o PIX, o que ocorreu foi uma atualização nas regras de fiscalização. A Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras com o objetivo de detectar irregularidades, mas isso não inclui a cobrança de taxas adicionais. A nova legislação exige que mais instituições financeiras reportem à Receita as movimentações de seus clientes.
Essas medidas visam aumentar a transparência e o controle sobre transações financeiras, especialmente para evitar atividades suspeitas ou não declaradas. Quando as movimentações de um contribuinte não são condizentes com o declarado em seus impostos, um alerta é automaticamente gerado.
Como Reconhecer e Evitar Golpes?
Fraudadores estão se aproveitando da confusão sobre as novas regras para solicitar pagamentos de boletos sob ameaças falsas, como o bloqueio do CPF. O modus operandi inclui o uso de símbolos oficiais da Receita para dar credibilidade às mensagens. No entanto, é crucial entender que a Receita não realiza cobranças por meio de WhatsApp, SMS ou mídias sociais.
- Verificar a veracidade de solicitações financeiras diretamente no Portal e-CAC ou no site oficial da Receita Federal.
- Nunca realizar pagamentos sem antes confirmar a legitimidade do pedido.
- Desconsiderar mensagens alarmistas que exijam pagamentos urgentes.
Qual o Alcance das Novas Regras?
As novas regras de fiscalização aplicam-se a transações realizadas com PIX, cartões de débito e crédito, além de transações envolvendo moedas digitais. Para pessoas físicas, o limite de notificação é de transações que superem R$ 5 mil, já para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Os dados devem ser enviados semestralmente na declaração “e-Financeira”.
A Receita Federal assegura que todos os dados coletados respeitam rigorosamente o sigilo bancário e fiscal, garantindo que a origem ou a natureza dos recursos envolvidos nas transações não seja revelada. Esta fiscalização aprimorada destina-se a garantir um sistema financeiro mais seguro e transparente para todos.
