Essa medida representa uma significativa flexibilização em relação ao decreto anterior, que proibia totalmente tais atividades próximas às instituições de ensino.
Funcionamento condicionado a horários específicos
Pelos novos termos, os clubes de tiro poderão operar após o horário escolar, das 18h às 22h, além de funcionarem normalmente em horários comerciais nos finais de semana e feriados.
Contudo, o decreto impede a construção de novos clubes dentro do raio de um quilômetro das escolas, buscando um equilíbrio entre segurança pública e a prática esportiva.
Medidas de segurança obrigatórias
Para garantir maior controle, o decreto impõe exigências rigorosas aos clubes.
Entre as medidas obrigatórias estão planos de segurança com análise de risco, monitoramento por vídeo das áreas de armazenamento de armas e munições, e controles de acesso para prevenir furtos e roubos.
A norma também restabelece o uso de armas calibre 22 nos clubes de tiro, um ponto que agrada aos praticantes.
Pressão política e ajustes estratégicos
A mudança no decreto reflete a pressão exercida pela bancada da bala no Congresso Nacional, que aprovou um projeto para anular a versão original do texto, publicada em 2023. Para evitar uma derrota maior, o Palácio do Planalto cedeu às exigências e fez ajustes.
O novo decreto, embora visto como uma concessão pelo governo, mantém certas restrições que ainda incomodam parte dos apoiadores do direito ao armamento.
A reformulação evidencia a fragilidade do governo ao lidar com pautas contrárias à sua agenda ideológica.
