Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar

Porta dos Empregos

Vagas de Empregos e Concursos do Brasil

  • Vagas
    • Noticias de Empregos
    • Empregos Brasil
    • Empleo en Espana
    • Empregos Portugal
  • Concursos
    • Concursos Federais
    • Concursos Estaduais
    • Concurso Bancário
  • Finanças
    • Emprestimo
    • Cartão de Crédito
    • Conta Digitais
  • Categorias
    • Auxílio Brasil
    • Seguros
    • Economia
  • Cursos
  • Política
  • Web Stories
Leitura: Nova era tributária: Lei da reforma é sancionada e traz novas regras; Confira Agora
Share
Notification Mostre mais
Font ResizerAa

Porta dos Empregos

Vagas de Empregos e Concursos do Brasil

Font ResizerAa
  • Vagas
  • Concursos
  • Finanças
  • Categorias
  • Cursos
  • Política
  • Web Stories
Buscar
  • Vagas
    • Noticias de Empregos
    • Empregos Brasil
    • Empleo en Espana
    • Empregos Portugal
  • Concursos
    • Concursos Federais
    • Concursos Estaduais
    • Concurso Bancário
  • Finanças
    • Emprestimo
    • Cartão de Crédito
    • Conta Digitais
  • Categorias
    • Auxílio Brasil
    • Seguros
    • Economia
  • Cursos
  • Política
  • Web Stories
Créditos: depositphotos.com / AndreyPopov
Porta dos Empregos > Economia > Nova era tributária: Lei da reforma é sancionada e traz novas regras; Confira Agora
EconomiaNotícias

Nova era tributária: Lei da reforma é sancionada e traz novas regras; Confira Agora

Porta dos Empregos
Ultima atualização 19 de janeiro de 2025 13:18
Porta dos Empregos
Nova era tributaria Lei da reforma e sancionada e traz.jpg
SHARE

A recente aprovação da Lei Complementar 214/25 por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um passo importante na regulamentação da reforma tributária no Brasil. Esta legislação traz implicações significativas para o sistema tributário, incluindo a introdução de novos impostos que substituirão o PIS, Cofins, ICMS, ISS e, parcialmente, o IPI. A lei emergiu do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, amplamente debatido antes de ser sancionado, e busca simplificar e ajustar o sistema de arrecadação de tributos do país.



Você pode Gostar:

  • cupula-do-brics-declaracao-final-defende-a-criacao-do-estado-palestino-cupula-do-brics-reuniu-lideres-no-rio-de-janeiro-em-junho-de-2025-foto-ricardo-stuckert-reproducao-tvt-news
    declaração final defende a criação do Estado Palestino
  • Tese do seculo STF mantem tributos no ISS e gera.jpg
    Tese do século! STF mantém tributos no ISS e gera…
  • Créditos: depositphotos.com / gustavomello162.hotmail.com
    Boa notícia! Nova lei garante benefício inédito para…
  • lula-sanciona-regulamentacao-da-reforma-tributaria-sobre-consumo-aprovacao-demonstra-que-democracia-e-a-melhor-forma-de-governanca-disse-lula-foto-ricardo-stuckert-pr-tvt-news
    Lula sanciona regulamentação sobre consumo

A legislação também aborda a devolução de tributos para cidadãos de baixa renda, além de regulamentar o comércio internacional pela internet e vincular mecanismos de pagamento ao sistema de arrecadação. Com a reforma, espera-se uma média de alíquota de impostos em torno de 28%, unificando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este número ainda poderá ser ajustado caso o somatório ultrapasse 26,5% até 2031.

grupo whatsapp portal cidadao

Quais são os principais aspectos da lei?

A nova legislação traz uma série de mudanças significativas, impactando diretamente o setor tributário e a vida dos consumidores. Entre os principais pontos abordados, estão benefícios fiscais para a população de baixa renda, ajustes nas alíquotas de impostos sobre produtos específicos e medidas de devolução de tributos a turistas estrangeiros. A seguir, estão alguns dos aspectos mais importantes dessa nova lei:

  • Devolução de tributos para consumidores de baixa renda: Os consumidores de baixa renda receberão 100% da CBS e 20% do IBS sobre contas de energia, água, gás e telecomunicações.
  • Redução de impostos sobre medicamentos e produtos de importação: A lei proporciona uma diminuição de impostos sobre esses itens essenciais.
  • Devolução de impostos para turistas estrangeiros: Turistas podem solicitar a devolução de impostos sobre produtos adquiridos no Brasil.
  • Impostos seletivos sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente: Produtos que impactam negativamente a saúde pública ou o meio ambiente terão alíquotas de impostos mais altas.
Contadores, advogados, empreendedores e diversos outras áreas serão afetadas pelas reformas
(Créditos: depositphotos.com / AndreyPopov)

Como funcionam os vetos da lei do Executivo?

O Poder Executivo vetou 15 partes do texto final aprovado pelo Congresso, visando respeitar a constituição e aprimorar a regulamentação da reforma tributária. Entre os vetos, destaca-se a isenção de cobrança da CBS e do IBS para certos fundos de investimento e patrimoniais, pois tais isenções não estavam amparadas constitucionalmente. Além disso, a decisão de vetar a aplicação de isenções a bens minerais demonstra a preocupação com a integridade fiscal e o respeito às diretrizes constitucionais.

Como será implementado o sistema de cashback?

A introdução do sistema de cashback no Brasil promete ser uma importante inovação no setor tributário, oferecendo benefícios diretos a famílias de baixa renda. A partir de 2027 para a CBS e 2029 para o IBS, o sistema de devolução de tributos proporcionará alívio financeiro a consumidores cadastrados no CadÚnico. Confira os principais detalhes sobre como será implementado esse sistema:

  • Beneficiários: Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
  • Requisitos adicionais: Para se beneficiar, os membros da família devem residir no Brasil e ter CPF ativo.
  • Aplicação do cashback: A devolução de tributos será aplicada principalmente em contas mensais, como energia elétrica e telecomunicações.
  • Período de implementação: A devolução começará a ser válida em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS.

O que muda na cesta básica e alimentos?

A nova regulamentação traz mudanças significativas para a cesta básica e produtos alimentícios no Brasil, com o objetivo de tornar alimentos essenciais mais acessíveis para a população. A isenção de impostos sobre itens da cesta básica visa aliviar o custo de vida, especialmente para as famílias de baixa renda. Veja as principais mudanças:

  • Alíquota zero: A isenção de impostos se aplica a produtos da cesta básica, incluindo arroz, feijão, leite e carnes.
  • Isenção de outros alimentos: Alguns produtos hortícolas e formulações nutricionais específicas para a população também estarão isentos de tributos.
  • Redução de 60% nos tributos: Produtos de menor industrialização, como crustáceos e produtos lácteos, terão uma redução substancial nos impostos.

Quais são os impactos para o nanoempreendedor?

A lei cria uma nova categoria profissional, o nanoempreendedor, liberada da obrigação de pagar IBS e CBS, contanto que não participem do regime simplificado do MEI (Microempreendedor Individual). Esse reconhecimento destina-se a indivíduos com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano, oferecendo mais flexibilidade e benefícios tributários para pequenos empresários que não se encaixam na categoria tradicional de microempreendedores.

(Visited 11 times, 1 visits today)
Aviso Importante: As vagas anunciadas neste site de empregos: portadosempregos.com.br é gratuito e te ajuda a conseguir. encontrar uma vaga para entrar no mercado de trabalho! Lembrando que é de responsabilidade da empresa anunciante, não realizamos processo de seleção ou qualquer tipo de entrevista.
grupo whatsapp portal cidadao
TAGGED:agoraconfiraeraimpostosleilei complementar 214/25Novanovasreformareforma tributáriaregrassancionadasistema tributáriotraztributária
Compartilhe este artigo
Facebook Twitter Pinterest Whatsapp Whatsapp Telegram Copy Link
Artigo Anterior Erika Hilton aciona Policia Federal por ameacas de morte.jpg Erika Hilton aciona Polícia Federal por ameaças de morte
Próximo artigo Mesmo com dinheiro publico e o esforco da Mynd8 video.jpeg Mesmo com dinheiro público e o esforço da Mynd8, vídeo de Erika Hilton fracassa
Nenhum comentário Nenhum comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode gostar também

Agora Trump impoe tarifa de 50 sobre produtos do Brasil.jpg
Política

Agora: Trump impõe tarifa de 50% sobre produtos do Brasil

9 de julho de 2025
Créditos: depositphotos.com / IgorVetushko
EconomiaNotícias

Lei garante vantagens inéditas para idosos em todo o país; Confira Agora

5 de maio de 2025
Banco Itau lanca campanha de renegociacao de dividas com descontos.png
EconomiaNotícias

Banco Itaú lança campanha de renegociação de dívidas com descontos de até 96%; Veja como participar; Confira Agora

9 de janeiro de 2024
IPVA - Créditos: depositphotos.com / rafapress
EconomiaNotícias

Motoristas devem ficar atentos a este alerta antes do IPVA; Confira Agora

6 de abril de 2025
favicon
Junte-se a nós!
Entre na nossa comunidade do WhatsApp e nunca perca nossas últimas notícias etc.
ACESSE O LINK ABAIXO
CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NO GRUPO
adbanner
Welcome Back!

Sign in to your account