Se as recomendações não forem atendidas, o Grupo de Atuação Especial de Educação adotará as medidas judiciais cabíveis
O Grupo de Atuação Especial em Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomenda que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pare de obrigar o uso de plataformas digitais em escolas públicas e revogue atos normativos para punição de docentes que não atingirem metas de tempo de conexão. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc), comandada por Renato Feder, exige as plataformas desde 2023. Saiba mais em TVT News.
De acordo com a recomendação do MP-SP, a obrigatoriedade da exposição constante dos estudantes a atividades em telas não leva em conta as possíveis consequências para a saúde, o que descumpre diretrizes do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA). Desde 2023, pelo menos oito plataformas foram contratadas pela gestão Tarcísio e a Seduc produziu slides padronizados com uso do “Chat GPT 4” para uso em aulas.
Segundo o Geduc, há “ingerência direta na dinâmica das aulas e sua concepção pelos professores” por parte da gestão Feder. A Seduc exige o atingimento de um tempo mínimo de uso das plataformas e impõe punições a diretores que não cobram de professores o acesso às plataformas. Em audiência pública em fevereiro deste ano, foi destacado o clima de assédio que se instaurou entre professores, diretores e supervisores para tornar obrigatório o uso do recurso.
Ainda, a obrigatoriedade do uso das plataformas não levou em conta a necessidade de disponibilizar acesso à internet e dispositivos eletrônicos em quantidade adequada pelos alunos e professores, diz a recomendação do MP-SP ao governo Tarcísio.
“A medida vai na contramão da progressiva autonomia pedagógica e administrativa que deve ser induzida pelos sistemas de ensino às unidades escolares”, diz o documento. A obrigatoriedade coloca em risco os diretos fundamentais à saúde e educação de crianças e adolescentes, porque as expõem às telas sem preparo dos profissionais das escolas.
O governo Tarcísio tem até 3 de novembro para responder se acolherá ou não a recomendação. Caso não seja acatada, o MP-SP “adotará todas as medidas legais necessárias a fim de sanar as violações a direitos fundamentais”, afirma o documento.
Recomendações do MP-SP ao governo Tarcísio
1) Conceber e implementar permanente plano de atenção à saúde psíquica de crianças e adolescentes apto a prevenir e remediar os efeitos adversos e o adoecimento decorrente do uso exacerbado de dispositivos eletrônicos e telas, no bojo do qual seja ofertada capacitação a todos os profissionais da educação que permita a identificação de sinais de sofrimento emocional e a promoção da saúde mental dos estudantes.
2) Editar diretrizes claras, objetivas e públicas sobre o uso de plataformas digitais e material digital pré-produzido, em observância ao dever constitucional e legal de transparência e publicidade que cerca a função administrativa, contendo diretrizes e orientações que tornem facultativo o uso dessas ferramentas educacionais por educadores em salas de aula e que respeitem a autonomia de que legalmente dotados esses profissionais quanto à escolha de metodologias e recursos de ensino para ministração das aulas e cumprimento do currículo escolar estabelecido.
3) Induzir e assegurar progressiva autonomia administrativa e pedagógica das unidades escolares, de suas equipes e comunidades inclusive quanto ao uso de plataformas digitais e material digital pré-produzido, permitindo que profissionais, comunidade escolar e estudantes pactuem a melhor forma de utilizarem os recursos tecnológicos durante as aulas, segundo suas singularidades sociais e territoriais, a partir dos consensos democraticamente definidos e consignados nos respectivos projetos político-pedagógicos.
4) Revogar todos os atos normativos editados para punição de docentes, supervisores e editores que não atingirem as metas de uso e tempo de conexão nas plataformas educacionais, especialmente o artigo 2º, inciso III, da Resolução Seduc nº 4, de 19 de janeiro de 2024.
5) Rever e anular eventuais punições derivadas do uso obrigatório de plataformas digitais e material digital pré-produzido sobre profissionais da educação, como a remoção de escola, a perda da função de diretor designado ou a imposição de frequência a curso, dentre outras, impostas com fundamento nos atos administrativos referidos no item retro, com o consequente restabelecimento da situação funcional dos profissionais atingidos, inclusive retorno às escolas ou postos de trabalho de que foram privados, se assim desejarem e for conveniente ao atendimento do interesse público.
Material didático de Tarcísio erra data da 2ª Guerra Mundial
A Secretaria de Educação de São Paulo, sob comando do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, distribuiu livro para alunos do ensino médio que diz que a 2ª Guerra Mundial, conflito militar global que durou de 1939 a 1945, aconteceu na década de 1950.
A denúncia foi enviada ao deputado estadual Emídio de Souza (PT) por um professor de escola pública estadual de São José dos Campos e foi noticiada na coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.
Na imagem enviada pelo professor ao deputado, o livro para alunos do Ensino Médio diz que “na década de 1950, a Europa foi o palco de um grande conflito, a 2ª Guerra Mundial”.
Foto: Reprodução
Em nota à Folha de S.Paulo, o governo Tarcísio diz que determinou a retificação do material e que “a Coordenadoria Pedagógica da Seduc-SP está reforçando os procedimentos de revisão e controle de qualidade dos recursos didáticos utilizados na rede estadual”.
