O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que pode ser acessado em diversas situações, incluindo calamidades públicas. Em 2025, a Caixa Econômica Federal permite que trabalhadores afetados por desastres naturais, como enchentes, realizem o saque do FGTS para auxiliar na recuperação financeira.
Para ter direito ao saque, é necessário que o trabalhador possua saldo disponível na conta do FGTS e que não tenha realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Além disso, é preciso que o trabalhador resida em uma área oficialmente reconhecida como afetada pela calamidade.
Quais bairros estão contemplados?
Os moradores de Santa Bárbara d’Oeste, por exemplo, foram fortemente impactados por enchentes recentes. A Defesa Civil identificou diversas ruas e bairros que podem solicitar o saque do FGTS. Entre os bairros contemplados estão Vila Sartori, Santa Alice, Jardim Augusto Cavalheiro, Batagin e Icaraí. Esses locais foram duramente atingidos pelas chuvas intensas que causaram alagamentos significativos.
Como solicitar o saque do FGTS?
A solicitação do saque do FGTS em casos de calamidade é feita de forma digital, através do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. O processo é simples e não requer a presença física em uma agência da Caixa. O trabalhador deve seguir os passos abaixo:
- Baixar o aplicativo FGTS e realizar o cadastro.
- Selecionar a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou acessar o menu “Saques” e escolher “Solicitar saque“.
- Escolher a opção “Calamidade pública“, informar o nome do município, selecionar o tipo de comprovante de endereço, e inserir o CEP e número da residência.
- Enviar documentos como foto de identidade, comprovante de residência e, se necessário, declaração do município.
- Escolher a conta para receber o valor, podendo ser uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira.
Documentos necessários para a solicitação
Para completar a solicitação, o trabalhador deve apresentar alguns documentos essenciais. É necessário enviar uma foto da carteira de identidade, que pode ser substituída por carteira de habilitação ou passaporte. Além disso, é preciso uma selfie com o documento de identificação visível. O comprovante de residência deve estar em nome do trabalhador e ter sido emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade.
Se o comprovante de residência estiver em nome de um cônjuge ou companheiro, é necessário apresentar uma certidão de casamento ou escritura pública de união estável. Caso o trabalhador não possua comprovante de residência, uma declaração própria ou do município pode ser apresentada.
Impacto das enchentes em Santa Bárbara d’Oeste
As enchentes em Santa Bárbara d’Oeste resultaram em um dos maiores alagamentos da história do município. Nos primeiros dias de fevereiro, a cidade registrou 117 milímetros de chuva, superando a média prevista para o mês inteiro. A água na cabeceira do Ribeirão do Toledos e o extravasamento da represa local contribuíram para a situação crítica.
Moradores de várias áreas foram surpreendidos pela rapidez e intensidade das inundações, obrigando muitos a deixarem suas casas. A Defesa Civil e a prefeitura trabalham para estabilizar a situação e oferecer suporte aos afetados.
FAQ – Perguntas frequentes
- Quem pode solicitar o saque do FGTS em casos de calamidade?
Trabalhadores que residem em áreas oficialmente reconhecidas como afetadas e possuem saldo no FGTS. - Preciso ir a uma agência da Caixa para solicitar o saque?
Não, o processo é todo digital através do aplicativo FGTS. - Quais documentos são necessários?
Identidade, comprovante de residência, e possivelmente uma declaração do município. - Quanto tempo demora para o dinheiro ser liberado?
O prazo pode variar, mas geralmente ocorre dentro de alguns dias após a solicitação e verificação dos documentos.
