STF, Presidentes da Câmara e do Senado e Governo Lula discutem impasse sobre pagamento de emendas parlamentares
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de integrantes do Governo Lula, se reuniram na tarde desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares.
A reunião aconteceu entre eles durante um “almoço institucional”. Conforme indicaram ministros do STF, o objetivo do encontro foi buscar uma solução que respeite a Constituição e seja fruto de consenso.
Na semana passada, o plenário do STF confirmou por unanimidade a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições às “Emendas Pix”, exigindo que o Executivo e o Legislativo estabelecessem regras para garantir mais transparência e rastreabilidade nas emendas.
Paralelamente, Arthur Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas que visam limitar decisões individuais de ministros do STF.
A reunião de hoje contou também com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
