A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), sob acusação de corrupção relacionada ao desvio de emendas parlamentares. Trata-se da primeira acusação da PGR contra um integrante do maior escalão do governo Lula (PT).
Os crimes supostamente praticados pelo chefe da pasta das comunicações teriam ocorrido enquanto Juscelino ainda exercia o cargo de deputado federal.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Juscelino Filho teria cometido seis crimes, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ministro foi procurado pela reportagem da IstoÉ, mas não retornou até o momento desta publicação.
Desvio de verba federal
Em janeiro de 2024, uma reportagem do Estadão mostrou que o então parlamentar direcionou R$ 5 milhões do chamado ‘orçamento secreto’ para asfaltar uma estrada de terra próxima à sua fazenda, na cidade de Vitorino Freire (MA). À época, a prefeita do município era Luanna Rezende, irmã do ministro.
No relatório final da investigação que fundamentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal constatou também a existência de irregularidades nas licitações para obras de pavimentação asfáltica da prefeitura, com o intuito de favorecer o empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP.
Segundo o documento, em contrapartida, o empresário teria realizado pagamentos de propina a Juscelino utilizando intermediários.
Mesmo com as denúncias, à época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bancou a permanência do titular das Comunicações no cargo.