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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) a alteração do salário mínimo para os professores. O aumento foi de cerca de 14%, totalizando R$ 4.420,55.
O anúncio foi feito através das redes sociais de Santana. “Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei um decreto criando o novo piso da Autoridade Educacional 2023: R$ 4.420,55. A mínima para 2022 foi de R$ 3.845,63. A valorização dos nossos especialistas em educação é um fator decisivo para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro.
Anteriormente, o salário inicial era de R$ 3.845,63. A emenda também foi revelada em decreto interministerial nos últimos dias do governo Jair Bolsonaro (PL) e agora é confirmada pelo novo ministro.
O valor agora está sendo cumprido em estados e municípios após a declaração do MEC.
Ao mesmo tempo em que reitera o compromisso inabalável dos trabalhadores e trabalhadoras da educação básica pública no Brasil em defender a democracia e contra a tentativa de golpe que saqueou as reuniões dos três poderes da República, no último domingo (8) – e em punir todos os envolvidos, direta ou indiretamente, (sem anistia!) – a CNTE se volta para a agenda educacional do país para expressar sua profunda preocupação com a agenda instalada no Ministério da Educação, por meio da formação de órgãos municipais, conselhos e secretarias ministeriais.
Declaração
No que se refere às nomeações para o segundo escalão do MEC, chama a atenção para a predominância de indicadores compatíveis com as pautas defendidas pelas empresas que não mantêm vínculos com os movimentos sociais que apoiaram a eleição do atual governo, mas orientaram decisivamente a política ministerial. Nesse sentido, lamentamos o fato de que muitos dos nomes com as maiores reações e de diferentes regiões e setores da educação, que nos últimos seis anos estiveram à frente da construção do Plano Nacional de Educação e da resistência contra o desmonte da educação pública brasileira, não façam parte da força-tarefa do MEC.
Entre os problemas envolvendo nomeações no MEC, ele é o dono da Secretaria de Educação Básica, que até recentemente liderava a pasta educacional em Manaus-AM, sob a direção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). Lá a gestão da então secretária foi marcada por ataques pessoais aos profissionais da educação em Manoras – chamando sua organização de criminosa – sem contar os indicadores de irregularidades na gestão do Fundo de Educação Básica – FUNDEB e manobras para melhorar a classificação do município no índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB, tendo promovido, segundo informações fornecidas por especialistas da rede municipal, o fechamento de aulas noturnas para os últimos anos de escola primária que atendia trabalhadores da periferia da cidade.
É preciso registrar que o comportamento do síndico do SEB/MEC não corresponde aos propósitos de governos democráticos e populares que defendem a inclusão, o fim da desigualdade sócio educacional e o respeito aos profissionais da área da educação, razão pela qual precisa ser urgentemente revisto. Em relação à política do Ministério da Educação, que difere da gestão do primeiro governo Lula (2003) – eleito na época também com altas expectativas de mudanças na gestão da política educacional, que em grande parte foram alcançadas – o que hoje é perceptível é a distância do Ministério da Educação dos movimentos sociais e sindicais que muito contribuíram para a vitória do projeto democrático no país. Por outro lado, há uma assimilação indiscutível de setores privados à estrutura do MEC, com agendas comerciais e privatização em larga escala da educação pública.
