Deputados de esquerda usaram as redes sociais para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal que, nesta terça-feira (25), conseguiu votos suficientes para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Com esta decisão, porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse em suas redes sociais que a decisão do Judiciário é “um passo fundamental na luta contra a criminalização do usuário”.
Esse é um passo fundamental na luta contra a criminalização do usuário e para avançarmos numa política de drogas séria, que contenha minimamente o populismo penal, o hiperencarceramento e o racismo – disse ela que já se colocou contra a PEC 45, que visa criminalizar de vez o uso de drogas.
– E precisamos ir além: mobilizar a luta contra a absurda PEC 45, proposta por bolsonaristas em um revanchismo contra o Supremo no Congresso. E seguir a batalha rumo à legalização, por políticas públicas de redução de danos, calcada na ciência e na garantia da saúde, no combate à falsa guerra às drogas que mata e encarcera negros e pobres todos os dias. Contem comigo, vamos juntos!
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) explicou a decisão do STF para seus seguidores e disse que a regra irá proteger os usuários de maconha “do racismo” das delegacias.
– A descriminalização protege os usuários do racismo presente nas delegacias e nos tribunais. Como NÃO ocorreu a legalização, qualquer caso que tenha elementos que configurem tráfico (intenção de vender, por exemplo) ainda será julgado como tal.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou a decisão de histórica e também criticou a PEC que está no Congresso para criminalizar o uso de drogas.
– HISTÓRICO! STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha com Toffoli ampliando seu voto. Congresso bolsonarizado afronta o Supremo com PEC que vai no sentido contrário, mas não cabe na democracia a perseguição a usuários, negros e pobres na periferia. #descriminalizaSTF – escreveu.
A deputada federal Jandira Feghali entende que a decisão do STF “é uma medida importante para democracia e para avançarmos na separação definitiva entre usuário e traficante”. Na visão dela, a decisão do STF combate o encarceramento em massa e a lógica punitivista que setores neofundamentalistas tentam impor a toda a sociedade. Usuário não é criminoso”.
