Recentemente, o mercado financeiro brasileiro passou por reformas significativas, especialmente no que diz respeito ao crédito rotativo e aos cartões de crédito. Com a promulgação da Lei Federal nº 14.690/23, o governo busca criar um ambiente mais justo e acessível para os consumidores, protegendo-os de práticas financeiras prejudiciais.
Essas mudanças visam proporcionar mais clareza e segurança nas transações financeiras, garantindo que os consumidores tenham melhores condições para administrar suas finanças pessoais. As novas regras incluem limites para os juros e a introdução da portabilidade de dívidas, oferecendo aos consumidores mais controle sobre suas obrigações financeiras.
Quais as alterações da nova lei sobre os juros?
A Resolução CMN nº 5.183, que entrou em vigor em 2024, introduziu uma limitação crucial nos juros do crédito rotativo. Agora, os juros não podem exceder o valor original da dívida, o que significa que a dívida total não pode ultrapassar o dobro do valor inicial. Essa medida visa evitar o crescimento descontrolado das dívidas, que muitas vezes resultava em encargos insustentáveis para os consumidores.
Por exemplo, se um consumidor tem uma dívida de R$ 100, os juros não podem fazer com que a dívida total ultrapasse R$ 200. Essa limitação busca proteger os consumidores do acúmulo excessivo de juros compostos, uma prática que historicamente tem sido onerosa para muitos brasileiros.
Uma nova possibilidade surge com a lei
Uma das inovações mais importantes da nova legislação é a introdução da portabilidade de dívidas, que entrou em vigor em julho de 2024. Essa medida permite que os consumidores transfiram suas dívidas de uma instituição financeira para outra, em busca de condições mais favoráveis, sem incorrer em custos adicionais.
- Maior poder de escolha: Os consumidores agora têm a liberdade de buscar melhores ofertas no mercado, optando por instituições que ofereçam taxas de juros mais baixas ou condições de pagamento mais vantajosas.
- Incentivo à competitividade: A possibilidade de transferir dívidas entre bancos estimula as instituições financeiras a oferecerem taxas mais competitivas.
- Flexibilidade financeira: A portabilidade permite um planejamento financeiro mais eficaz, possibilitando a escolha de alternativas mais adequadas para a quitação das dívidas.
Estratégias para uma gestão financeira eficiente
Com as novas regras em vigor, é essencial que os consumidores adotem práticas eficazes de gestão financeira para tirar o máximo proveito das mudanças. Aqui estão algumas estratégias para melhorar a gestão do crédito pessoal:
- Pontualidade nos pagamentos: Pagar as faturas em dia é crucial para evitar juros e multas, além de contribuir para um bom histórico de crédito.
- Uso consciente do cartão de crédito: Utilize o cartão de forma estratégica, justificando a necessidade de um limite maior com base em um uso responsável.
- Atualização de informações: Mantenha seus dados atualizados junto às instituições financeiras para acessar melhores ofertas de crédito.
- Comprovação de renda: Informe ao banco sobre qualquer aumento de renda, o que pode resultar em um aumento do limite de crédito sem recorrer ao endividamento.
As reformas no crédito rotativo representam um avanço significativo para a criação de um mercado financeiro mais equilibrado no Brasil. No entanto, a educação financeira continua sendo essencial para que os consumidores possam aproveitar essas mudanças de forma responsável e evitar o superendividamento.
