No início de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, sancionando a LEI Nº 15.042 que já havia sido previamente aprovado pelo Congresso. Este novo contexto tem como foco principal o estabelecimento de limites para a emissão de gases de efeito estufa, visando uma redução progressiva desses poluentes no ambiente. Com essa medida, o governo busca integrar o país na vanguarda das ações contra as mudanças climáticas em nível global.
A implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) representa um passo importante para as empresas poderem gerenciar suas emissões de maneira eficaz. Este sistema possibilitará que as empresas adquiram créditos de carbono vinculados a projetos ambientais para compensar suas emissões, promovendo assim uma economia de baixo carbono e incentivando investimentos em iniciativas sustentáveis.
Quais Serão as Taxas das Regras de Emissão?
Um dos pontos cruciais desse novo cenário é a determinação de um teto para as emissões de dióxido de carbono em diferentes atividades produtivas. Esse limite obrigatório impede que haja um acréscimo efetivo nas emissões totais do país. No entanto, empresas que excederem seus limites deverão compensar suas emissões adquirindo cotas de empresas que operam abaixo do limite estipulado, através do que é conhecido como comércio de permissões de emissão. Essa prática gera um mercado dinâmico onde o valor das cotas é influenciado pela oferta e demanda, incentivando as empresas a inovar em termos de eficiência energética e tecnologias limpas.
Confira os detalhes da nova legislação:
- Teto para Emissões de Dióxido de Carbono: A nova legislação estabelece limites obrigatórios para as emissões de CO2 nas atividades produtivas, visando impedir o aumento das emissões totais do país.
- Comércio de Permissões de Emissão: Empresas que ultrapassarem seus limites de emissão devem compensar comprando cotas de empresas que operam abaixo do limite estipulado, criando um mercado de permissões de emissão.
- Mercado Dinâmico de Cotas: O comércio de permissões de emissão gera um mercado dinâmico, onde o valor das cotas é determinado pela oferta e demanda, incentivando empresas a reduzir suas emissões.
- Incentivo à Inovação e Eficiência Energética: A medida estimula as empresas a investir em tecnologias limpas e práticas mais eficientes para evitar a compra de cotas adicionais.
- Objetivo de Sustentabilidade: A nova legislação busca promover uma economia mais sustentável, controlando as emissões de CO2 e incentivando a transição para processos produtivos mais ecológicos.
Como Funcionará o Comércio de Emissões?
O comércio de emissões se estrutura em dois segmentos: o setor regulado e o setor voluntário. Enquanto o primeiro abrange diversas atividades industriais com limites bem definidos para emissões, o agronegócio é predominantemente inserido no segundo, onde a participação surge como uma opção ao invés de obrigação. Essa dinâmica visa atrair diferentes setores da economia para a prática de compensação das emissões, incentivando a responsabilidade ambiental amplamente.
O governo, mediante um ato executivo, estabelecerá normas para o funcionamento das instituições que compõem a governança do SBCE. Esse sistema estará sob a direção do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que desenvolverá as diretrizes adequadas para o funcionamento eficaz do mercado de carbono.
Quais São os Próximos Passos para o Brasil?
Com a aprovação dessa legislação, o Brasil está se alinhando às tendências globais na busca por um futuro mais sustentável. É esperado que o mercado regulado de carbono estimule a adoção de práticas empresariais mais conscientes e viabilize uma transição gradual para uma economia verde. No médio e longo prazo, a eficácia deste sistema dependerá de sua capacidade de adaptação e resposta às necessidades das empresas e do meio ambiente, além do fortalecimento das regulamentações para assegurar que o teto de emissões seja respeitado.
Finalmente, a criação do SBCE é um convite para que empresas e setores econômicos se engajem ativamente no esforço coletivo de combate às mudanças climáticas. À medida que as regras se tornem mais claras e as práticas sejam aprimoradas, espera-se que o Brasil se consolide como um líder na arena global de mercados de carbono, promovendo um desenvolvimento sustentável efetivo.
