Fim da escala 6×1 e isenção do imposto de renda estão entre as pautas prioritárias
O presidente Lula recebe representantes de centrais sindicais nesta terça-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro ocorrerá após a 2ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais. O grupo deve entregar uma carta ao presidente com diferentes demandas. Saiba mais em TVT News.
Pauta da Classe Trabalhadora
Representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Publica e Intersindical entregarão uma carta com as principais pautas da classe trabalhadora ao presidente Lula. O documento foi elaborado por centrais sindicais para orientar negociações em torno das reivindicações prioritárias, como o fim da escala 6×1, a valorização do salário mínimo, a redução do custo de vida e a taxação dos mais ricos.
Confira abaixo todas as pautas da classe trabalhadora que estarão no documento:
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras;
Acabar com a escala 6×1, com a substituição por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida;
Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais;
Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente;
Restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho;
Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda, para oferecer formação profissional à classe, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego; promover a transição escola/trabalho para jovens; combater os acidentes e doenças do trabalho; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão;
Atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho diante das transformações tecnológicas e relacionadas à transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças ocupacionais da classe;
Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social;
Fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social;
Retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico da classe;
Garantir a implementação da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho;
Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que assegurem ganhos reais acima da inflação e garantam dignidade da classe na aposentadoria;
Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas no transporte de pessoas;
Combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação.
Direitos básicos
Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o SUS (Sistema Único de Saúde), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias;
Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico;
Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.
Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social
Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática;
Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização;
Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais ricos;
Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais;
Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda;
Ampliar os investimentos públicos e privados em infraestruturas econômica e social, em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras frente a inovações tecnológicas;
Promover o desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo às características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional;
Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa;
Enfrentar as mudanças climáticas e a emergência ambiental por meio de uma Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras para situações de calamidades climáticas;
Promover a transição ecológica garantindo o direito ao desenvolvimento sustentável do Sul Global, com base em um crescimento econômico assentado em tecnologias limpas, inovação e justiça climática, sem repetir os impactos ambientais causados historicamente pelos países centrais, com transferência tecnológica, financiamento e acesso equitativo a recursos.
2ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora
A 2ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora faz parte da Jornada Nacional de Lutas da Classe Trabalhadora, que começou em 9 de abril. Nesta terça-feira (29), a CUT junto com outras centrais sindicais e trabalhadores marcham rumo ao Congresso Nacional, em Brasília, para entregar a Pauta à Câmara dos Deputados e ao Senado, às 15h. Os atos antecedem o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.
