Tratado prevê redução de tarifas em mais de 90% do comércio bilateral e pode começar a valer provisoriamente ainda em março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), considerado pelo governo o maior pacto comercial já firmado pelo bloco sul-americano. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e marca o início da tramitação legislativa para que o tratado passe a valer internamente no Brasil. Saiba mais na TVT News.
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações, o acordo é uma prioridade absoluta para o governo no começo do ano legislativo. A expectativa do Executivo é que a aprovação ocorra de forma célere, com votação na Câmara dos Deputados ainda em fevereiro.
Integração de dois grandes blocos econômicos
O tratado integra dois dos principais blocos econômicos do mundo, abrangendo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado estimado em 22,4 trilhões de dólares. Entre os principais pontos estão a eliminação ou redução gradual de tarifas em mais de 90% do comércio total entre os blocos e a retirada de impostos sobre aproximadamente 95% dos bens importados do Mercosul pela União Europeia.
Para o governo brasileiro, o acordo pode ampliar o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu e fortalecer a inserção do país em cadeias produtivas globais. A UE é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de bens que alcançou 100 bilhões de dólares em 2025.
Além das tarifas, o texto estabelece regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos, padrões regulatórios e mecanismos de cooperação política, com o objetivo de dar mais previsibilidade às relações comerciais.
Tramitação no Congresso
No Brasil, o acordo precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser ratificado pela Presidência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende priorizar a matéria e pautar a votação antes do Carnaval, classificando o tratado como um “marco histórico” para a integração econômica do país.
Após a análise dos deputados, o texto segue para o Senado. Concluída a tramitação, o governo poderá formalizar a internalização do acordo.
Desafios na Europa
Apesar do avanço no Brasil, o acordo enfrenta obstáculos no lado europeu. Parlamentares da União Europeia encaminharam o texto ao Tribunal de Justiça do bloco, que avaliará sua conformidade jurídica. A análise pode atrasar a implementação definitiva por até dois anos.
Caso a Corte apresente restrições, o conteúdo poderá precisar de ajustes antes de entrar plenamente em vigor. Ainda assim, diplomatas brasileiros apostam na aplicação provisória, que depende apenas do aval do Parlamento Europeu.
De acordo com apuração da CNN Brasil, para o governo Lula, a aprovação rápida no Congresso brasileiro também funciona como estratégia política para pressionar os países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação.
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