Nesta terça-feira (15/4), durante um evento em Paracambi, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lembrado de uma promessa feita em 2009 sobre a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal. O tema, que já se arrasta por anos, voltou à tona quando Isaias Nascimento Cardoso, representante de um grupo de aprovados para a força, cobrou uma posição do presidente.
Na ocasião, Lula discutia a paralisação de projetos durante os governos anteriores e destacou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2023 como uma tentativa de corrigir essas falhas. A cobrança de Isaias destacou a importância da regulamentação da Polícia Ferroviária, um tema que permanece sem solução desde a Constituição de 1988.
Durante evento nesta terça (16) na Baixada Fluminense (RJ) para promover obras do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi interrompido e cobrado por uma promessa não cumprida feita em 2009. Isaias Nascimento Cardoso, representante dos aprovados para a… pic.twitter.com/oYhLIIgFLL— InfoMoney (@infomoney) April 15, 2025
Por que a Polícia Ferroviária Federal ainda não foi regulamentada?
A criação da Polícia Ferroviária Federal está prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi efetivada devido à falta de regulamentação. Em 2011, a Lei da Copa tentou integrar profissionais da segurança ferroviária ao Ministério da Justiça, mas a medida foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua constitucionalidade.
Essa tentativa de regulamentação foi considerada uma “emenda jabuti”, ou seja, uma inclusão de temas não relacionados em uma legislação principal. Desde então, o tema permanece em discussão, sem avanços significativos.
Como está a situação da PFF?
Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a PEC da Segurança Pública. A proposta visa criar uma “Polícia Viária Federal”, unificando a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária, expandindo sua atuação para hidrovias e ferrovias.
A PEC também propõe uma maior integração entre os entes federativos na área de segurança pública, além de prever financiamento e democratização dos colegiados que formulam diretrizes de segurança no país. No entanto, a proposta enfrenta resistência de alguns parlamentares, que buscam estratégias para desgastar o projeto.
Como o governo Lula enxerga a regulamentação?
Lula – Foto: Globo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o texto da PEC será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além disso, um grupo de trabalho permanente será criado para discutir questões relacionadas à segurança pública, incluindo a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal.
Esse movimento indica que o tema continuará em pauta, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido até que a regulamentação seja efetivamente implementada. A pressão de grupos como o representado por Isaias Nascimento Cardoso pode ser crucial para manter o tema em destaque e buscar soluções concretas.
A regulamentação da Polícia Ferroviária Federal é um tema complexo que envolve questões legais, políticas e administrativas. Apesar das promessas e tentativas de regulamentação ao longo dos anos, o tema ainda não foi resolvido. Com a nova proposta da PEC da Segurança Pública, há uma esperança de que o assunto avance, mas o caminho ainda é incerto e depende de negociações políticas e apoio parlamentar.
