Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) descreveu como “muito preocupante” o resultado do levantamento do jornal O Estado de S. Paulo sobre o número de parlamentares que apoiam a pauta da anistia para os presos do 8 de janeiro de 2023.
O chamado Placar da Anistia do Estadão apontou que mais de um terço dos 513 parlamentares da Câmara é a favor da proposta, número suficiente para aprovar regime de urgência na tramitação do projeto de lei.
Até o momento, 420 dos 513 deputados foram consultados, ou seja, 82% da Casa Legislativa. Deles, 191 disseram aprovar a pauta, 126 são contrários e 104 não quiseram responder.
Ao tomar conhecimento dos resultados, Lindbergh disse que fará um discurso inflamado defendendo que apoiar a anistia aos presos do 8 de janeiro é “crime”.
– Existem poucos motivos de prisão preventiva. É quando você atrapalha a investigação ou julgamento. A pessoa também não pode se escudar no mandato parlamentar para anular uma investigação em seu início, anistiando condenados. A pessoa que está fazendo isso está cometendo crime passível de prisão preventiva – declarou.
Lindbergh argumenta ainda que aprovar a anistia geraria uma nova crise com o Poder Judiciário.
– Se aprovarmos a urgência [procedimento que acelera a tramitação de uma proposta], criamos uma crise institucional entre o Parlamento e o Poder Judiciário. Você acha que o presidente da Casa quer botar a Casa nisso? – questionou.
Um dos casos que têm ajudado a impulsionar o debate em torno da anistia é o de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que ficou conhecida por ter pichado a estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos atos de 8 de janeiro.
A pena proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, têm sido considerada desproporcional por muitos, inclusive para a OAB-RJ e para o ministro Luiz Fux, que pediu vista (mais tempo de análise) a fim de revisar a dosimetria da punição.
Moraes e Flávio Dino votaram a favor de sentenciar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, além de multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem pagos junto com os demais condenados pelo caso.
Débora responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
