Nesta quarta-feira (21), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) anunciou que irá relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que “limita” os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escolhido para a função pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).
Em suas redes sociais, o parlamentar agradeceu pela escolha.
– Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, Caroline de Toni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige – apontou.
A PEC determina que os ministros do Supremo não poderão mais suspender em decisão monocrática leis ou atos normativos com efeito geral dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
O texto já foi aprovado pelo Senado.
