Desde 2024, a Lei Federal nº 14.690/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças significativas no funcionamento do crédito rotativo no Brasil. Esta legislação visa limitar as taxas de juros e beneficiar milhões de consumidores, promovendo um maior controle financeiro para aqueles que utilizam cartões de crédito.
A nova lei foi criada visando reduzir o endividamento excessivo dos brasileiros. Antes de sua implementação, as taxas de juros do crédito rotativo podiam ultrapassar 440% ao ano, o que contribuía significativamente para o superendividamento da população. A legislação busca mitigar esse problema ao estabelecer limites mais rígidos para os custos associados ao crédito rotativo.
Quais são as principais mudanças na lei?
Uma das alterações mais notáveis introduzidas pela nova lei é o estabelecimento de um teto para as dívidas do crédito rotativo. Agora, o total da dívida não pode ultrapassar o dobro do valor inicial do débito. Por exemplo, se um consumidor possui um saldo devedor de R$ 100, ele não poderá pagar mais de R$ 200, já considerando juros e encargos.
Além disso, a lei também introduz a portabilidade gratuita do saldo devedor. Isso significa que os consumidores podem transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas, sem enfrentar burocracia. Essa mudança tem o potencial de aumentar a concorrência entre os bancos e resultar em melhores ofertas de renegociação para os clientes.
Como a nova lei afeta os consumidores?
Com a limitação das taxas de juros e a introdução da portabilidade do saldo devedor, espera-se que os consumidores tenham mais opções e controle sobre suas finanças. A medida pode reduzir significativamente os casos de endividamento excessivo, permitindo que os consumidores evitem os altos custos associados ao crédito rotativo.
Além disso, a nova legislação incentiva uma maior transparência no mercado de crédito, promovendo um ambiente mais justo para os consumidores. Ao limitar os juros e facilitar a transferência de dívidas, a lei visa proteger os consumidores de práticas abusivas e incentivar uma gestão financeira mais saudável.
Quais são as expectativas para o futuro do mercado de crédito?
A expectativa é que as novas regras tragam mais equilíbrio ao mercado de crédito no Brasil. Com a redução das taxas de juros e a possibilidade de portabilidade do saldo devedor, os consumidores poderão buscar melhores condições financeiras, promovendo uma concorrência saudável entre as instituições financeiras.
Especialistas acreditam que a legislação pode servir como um modelo para outras áreas do sistema financeiro, incentivando práticas mais justas e sustentáveis. A longo prazo, espera-se que essas mudanças contribuam para um ambiente econômico mais estável e acessível para todos os brasileiros.
