Multa de até R$7.827 pode ser aplicada, mas a lei pode não se enquadrar no caso de Luighi por não ser paraguaio
Lei de racismo do Paraguai que pode enquadrar o caso de Luighi, jogador do Palmeiras que foi agredido em jogo no país, determina multa de até R$7.827, mas não prevê prisão igual ao Brasil. Saiba mais sobre na TVT News.
Entenda a Lei antirracismo do Paraguai
Sancionada no dia 22 de junho de 2022, a Lei Nº 6940/2022 estabele “mecanismos e procedimentos para prevenir e punir atos de racismo e discriminação contra pessoas de origem africana”.
O inciso B do artigo 7 estabelece que é crime “incitar a violência ou a perseguição de pessoas de ascendência africana, com base em motivos racistas ou discriminatórios”. Nesse sentido, o caso de Luighi se enquadra na lei e os órgãos públicos do Paraguai irão apurar se cabe ou não punição.
Entretanto, artigo 2 estabelece que a lei tem como objetivo “valorizar e dignificar a população afrodescendente paraguaia e as pessoas afrodescendentes residentes no território nacional, que historicamente foram vítimas de racismo e discriminação”.
Até onde se sabe, Luighi, não tem ascendência paraguaia e reside em São Paulo, no Brasil. Ou seja, passa a não se enquadrar na lei que pune atos racistas.
A Lei determina que caso o juiz opte pela punição do réu, a multa deve ser de no mínimo “50 e [no máximo de] 100 salários mínimos diários” e, em caso de reincidência de atos racistas, o valor será dobrado.
O salário mínimo no Paraguai é de 107.627 guaranis, convertido para reais é de R$78,27. A multa mínima em caso de condenação por racismo no país convertido em reais é de R$3.913,50 e no máximo de R$7.827.
Ainda não se sabe se Luighi abriu uma denúncia por meios legais no Paraguai para averiguar o caso.
O que aconteceu no caso Luighi, jogador do Palmeiras
Na noite de quinta-feira (6), o atacante Luighi foi vítima de ofensas racistas por um torcedor do Cerro Porteño, durante jogo entre os dois times. O torcedor imitou símbolos de macacos apontando para o atacante do Palmeiras.
Um segundo torcedor cuspiu em Luighi enquanto ele se dirigia para o banco de reservas ao ser substituído.
Após o final da partida, repórter perguntou como foi o jogo. Nesse momento, Luighi se revoltou em meio a lágrimas por não ser perguntado sobre os atos de violência em que foi vítima, como se o fato não tivesse ocorrido.
“Não, não. É sério isso? Vocês não vão me perguntar sobre o ato de racismo que ocorreu hoje comigo? É sério? Até quando vamos passar por isso? Me fala, até quando? O que fizeram comigo é crime, não vai perguntar sobre isso?”, questionou Luighi, atacante do Palmeiras
O atacante continua exigindo a apuração das instituições cabíveis, “vai me perguntar sobre o jogo? A Conmebol vai fazer o que sobre isso? Ou a CBF, sei lá. Você não ia perguntar sobre isso né? Não ia. É um crime o que ocorreu hoje. Isso aqui é formação, estamos aqui para aprender”.
Luighi se manifesta no Instagram e afirma que o caso que viveu é crime. Foto: @luighihanri/Instagram
A Conmebol publicou nota contra o racismo e determinou uma multa de US$ 50 mil (aproximadamente R$ 288 mil, na cotação atual) para o Cerro Porteño. Além disso, o time paraguaio irá jogar as partidas da Libertadores sem a presença da torcida.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se manifestou contra a decisão da Conmebol. A instituição brasileira considera a punição fraca e conivente com o racismo.
Confira nota da CBF:
“A Confederação Brasileira de Futebol, embora ainda não tenha sido notificada sobre a denúncia que ofereceu em face do Club Cerro Porteño (Paraguai), em razão dos crimes cometidos pelos seus torcedores contra os atletas Luighi e Figueiredo da Sociedade Esportiva Palmeiras, vem registrar sua inteira indignação com a decisão da Comissão Disciplinar da Conmebol em razão da sua completa inefetividade.
A decisão não combate com o rigor necessário a discriminação racial ocorrida, mas, lamentavelmente, incentiva a prática de novos atos criminosos ante a ineficácia das penalidades aplicadas – sobretudo a um clube reincidente -, porque só atinge a equipe sub-20 do Clube denunciado que está muito provavelmente apenas a um jogo de encerrar sua participação na competição, tornando a já insignificante penalidade, sem serventia.
O racismo no esporte, além de ser uma afronta à dignidade humana, compromete os valores de respeito, inclusão e igualdade que devem nortear as competições esportivas.
A CBF tem reforçado continuamente sua política de tolerância zero contra atos discriminatórios e adotará todas as medidas cabíveis face ao descumprimento do Protocolo Global Antirracismo da FIFA pela Conmebol, cuja aplicação é obrigatória conforme a Circular nº 1884, enviada em 16 de maio de 2024, para todas as 211 (duzentas e onze) associações membros da FIFA. Rio de Janeiro, 09 de março de 2025.”
