Em 2023, o Brasil passou por uma mudança significativa no mercado de crédito rotativo com a sanção da Lei Federal n° 14.690/23 pelo presidente Lula. Esta legislação foi criada para estabelecer limites aos juros e encargos cobrados no crédito rotativo, trazendo um alívio financeiro para muitos consumidores, incluindo aposentados e trabalhadores. A principal intenção da lei é evitar que as dívidas se tornem insustentáveis, ultrapassando o dobro do valor original devido.
Antes da implementação dessa lei, as taxas de juros do crédito rotativo eram extremamente elevadas, chegando a 440,8% ao ano, de acordo com dados do Banco Central. Essa situação colocava muitos consumidores em dificuldades financeiras. A nova legislação foi uma resposta necessária para mitigar o impacto financeiro negativo sobre os consumidores, reduzindo as taxas exorbitantes que eram praticadas.
Como a lei afeta os juros dos cartões de crédito?
A legislação estabelece que a dívida de um cliente que não paga a fatura do cartão de crédito em dia não pode ultrapassar o dobro do valor original. Por exemplo, se a dívida inicial é de R$100, o total a ser pago, incluindo juros e encargos, não pode exceder R$200. Essa medida foi projetada para proteger os consumidores de taxas abusivas e facilitar o controle financeiro pessoal.
Além disso, a lei introduz a possibilidade de portabilidade do saldo devedor entre diferentes instituições financeiras. Desde julho de 2024, os consumidores podem transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições que ofereçam condições mais vantajosas, como juros mais baixos ou prazos de pagamento mais longos.
Quais são os benefícios para os consumidores?
Os consumidores brasileiros se beneficiam de várias maneiras com a implementação dessa lei. Primeiramente, ela proporciona um alívio financeiro, especialmente para aqueles que têm dificuldades em manter suas contas em dia. A limitação dos juros impede que as dívidas cresçam de forma descontrolada, oferecendo mais segurança financeira.
A possibilidade de transferir o saldo devedor para outras instituições também permite que os consumidores busquem melhores condições de pagamento. Isso incentiva a concorrência entre as instituições financeiras, potencialmente resultando em ofertas mais vantajosas para os clientes. Em um ambiente econômico desafiador, essa medida representa um avanço significativo para muitos brasileiros, permitindo um controle mais eficaz sobre suas finanças pessoais.
Como funcionará a nova lei no mercado de crédito?
A nova legislação sobre o mercado de crédito no Brasil traz mudanças significativas, especialmente no que diz respeito às taxas de juros do crédito rotativo. Esses ajustes visam melhorar as condições para os consumidores, mas também impõem desafios para as instituições financeiras. Confira os principais impactos dessa nova lei:
- Limitação dos juros do crédito rotativo: Força as instituições financeiras a ajustarem suas estratégias de concessão de crédito.
- Maior transparência: As condições oferecidas aos consumidores devem se tornar mais claras.
- Redução da inadimplência: A expectativa é de que as novas regras ajudem a diminuir as taxas de inadimplência.
- Impacto nas margens de lucro: Instituições financeiras terão que adaptar seus modelos de negócios para lidar com a redução dos juros.
- Sustentabilidade a longo prazo: A medida visa criar um mercado de crédito mais equilibrado e sustentável.
Como funciona a portabilidade do crédito rotativo?
A portabilidade do crédito rotativo permite que os consumidores transfiram suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos adicionais. Isso funciona de maneira semelhante à portabilidade de empréstimos, onde o cliente pode buscar melhores condições de pagamento em outro banco. O objetivo é encontrar oportunidades para saldar a dívida com juros mais baixos e prazos mais favoráveis.
Os consumidores podem solicitar simulações de pagamento em outras instituições financeiras e, com base nessas propostas, verificar se o banco original deseja fazer uma contraproposta. Caso a instituição original ofereça uma contraproposta, ela deve ter o mesmo prazo oferecido pela nova instituição, facilitando a comparação entre as alternativas.
Dicas para evitar o crédito rotativo
O cartão de crédito é uma ferramenta útil, especialmente para compras online e parcelamentos, mas deve ser usado com cautela para evitar dívidas. Para evitar problemas, é importante definir um limite de uso de acordo com o orçamento pessoal, evitar compras por impulso, pagar sempre a fatura completa a cada mês e não possuir muitos cartões de crédito, o que facilita o controle das despesas.
