Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.965/24, que visa modernizar e unificar as regras dos concursos públicos de nível federal no Brasil. Esta legislação, originada de um projeto do ex-senador Jorge Bornhausen, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A nova lei traz diretrizes para aumentar a segurança jurídica e estabelece normas mínimas para os processos de seleção pública.
A lei se tornará obrigatória em 1º de janeiro de 2028, mas sua aplicação pode ser antecipada a critério do órgão que promover o concurso. Embora destinada principalmente aos concursos federais, a legislação permite que estados e municípios atualizem suas normas de seleção. No entanto, a lei não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público ou estatais que não recebem recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio, como a Petrobras.
Como será a organização dos concursos?
A organização dos concursos ficará a cargo de uma comissão composta por um número ímpar de membros, todos ocupantes de cargo ou emprego público, que decidirão por maioria absoluta. A participação na organização é vedada a servidores que tenham parentes inscritos ou vinculados a entidades de preparação de concursos, garantindo assim a imparcialidade do processo.
A nova legislação também proíbe qualquer forma de discriminação ilegítima durante o concurso, seja por idade, sexo, estado civil, condição física ou etnia. Essa medida visa assegurar que todos os candidatos tenham igualdade de condições e oportunidades durante o processo seletivo.
Quais são as novidades da nova lei?
A nova legislação traz mudanças significativas para os concursos públicos no Brasil, introduzindo a possibilidade de provas a distância e ampliando as formas de avaliação dos candidatos. A medida visa modernizar os processos seletivos, garantindo maior acessibilidade e segurança para os participantes. No entanto, a implementação dessa modalidade dependerá de regulamentação específica para assegurar um processo justo e livre de fraudes.
Principais novidades da nova lei:
- Permissão para realização de concursos públicos de forma parcial ou totalmente a distância.
- Uso de plataformas eletrônicas seguras, garantindo acesso igualitário a todos os candidatos.
- Diversificação das formas de avaliação, incluindo provas escritas, orais, testes físicos, avaliações psicológicas e exames de higidez mental.
- Necessidade de regulamentação específica para garantir a segurança e a transparência nos processos seletivos.
O que podemos esperar na nova lei?
A Lei 14.965/24, recentemente sancionada, promete transformar a forma como os concursos públicos são realizados no Brasil. Ela estabelece novas diretrizes que visam melhorar a eficiência e a acessibilidade dos processos seletivos, incluindo a possibilidade de realização de provas online. Além disso, a legislação reforça o compromisso com a equidade, proibindo qualquer tipo de discriminação nos certames.
Principais pontos da nova lei:
- Realização de provas online para maior acessibilidade.
- Diretrizes claras para a organização dos concursos, promovendo mais eficiência.
- Proibição de discriminação, reforçando a justiça social e a equidade nos processos seletivos.
Espera-se que, com a implementação dessas mudanças, os concursos públicos se tornem mais transparentes e justos, refletindo melhor as necessidades e expectativas da sociedade brasileira. A possibilidade de antecipação da aplicação da lei por parte dos órgãos responsáveis pode acelerar esse processo de modernização, trazendo benefícios tanto para os candidatos quanto para a administração pública.
