A partir de 2025, Sergipe implementará uma legislação que busca reduzir a carga do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Esta medida visa promover a inclusão social e facilitar a mobilidade de indivíduos com necessidades especiais.
A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, prevê isenção parcial do IPVA para veículos de pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais severas, além de incluir condições como síndrome de Down e autismo. O intuito é garantir maior equidade e acessibilidade no trânsito.
Como será aplicada a isenção de IPVA em Sergipe?
A nova lei, identificada como Lei 9.517/2024, tem como objetivo beneficiar cerca de 4,2 mil cidadãos, proporcionando uma economia significativa para o estado. A isenção é aplicável a veículos cujo valor de mercado não ultrapasse R$ 120 mil. O processo de solicitação é realizado online, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), onde os interessados devem preencher um formulário e enviar a documentação necessária.
Para garantir a eficiência do processo, é cobrada uma taxa administrativa para o processamento do pedido, assegurando que o sistema seja acessível e eficaz para todos os beneficiários elegíveis.
Função do IPVA e seus destinos
O IPVA é um imposto cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros, motos e caminhões. Ele é uma fonte vital de receita para os governos estaduais e do Distrito Federal, sendo aplicado em diversas áreas, incluindo:
- Infraestrutura: Construção e manutenção de estradas e pontes.
- Transporte público: Melhoria dos serviços de transporte coletivo.
- Saúde: Financiamento de hospitais e programas de saúde pública.
- Educação: Desenvolvimento e manutenção de instituições educacionais.
- Segurança pública: Reforço das forças de segurança e combate ao crime.
Critérios para obter a isenção do IPVA em Sergipe
Para se qualificar para a isenção, os solicitantes devem atender a certos critérios:
- O valor do veículo não pode exceder R$ 120 mil.
- A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site da SEFAZ.
- Todos os documentos exigidos devem ser apresentados corretamente.
- É necessário pagar uma taxa administrativa para o processamento do pedido.
Os candidatos que cumprirem todos os requisitos terão a isenção aplicada ao seu veículo, promovendo assim uma maior inclusão no trânsito.
Impactos do não pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA pode resultar em penalidades significativas. Entre as consequências estão:
- Perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Possibilidade de apreensão do veículo pelas autoridades.
- Multas diárias que podem chegar a 20% do valor devido.
Portanto, é fundamental que os proprietários mantenham seus pagamentos em dia para evitar complicações legais.
Com a nova legislação, Sergipe dá um passo importante na promoção da igualdade e inclusão social. Ao aliviar a carga tributária de famílias que mais precisam, o estado reforça seu compromisso com a justiça e a equidade no trânsito.
