A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada pelo Partido Novo para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil é inédita no STF e, por isso, deve acabar sendo analisada pelo plenário da Corte.
Segundo ministros ouvidos pela coluna sob reserva, não há precedentes de uma ADPF questionando uma ordem monocrática de um magistrado do Supremo. Mais do que isso, eles lembram que a decisão já é colegiada, pois foi referendada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (2/9).
Sorteado relator da ADPF do Partido Novo, o próprio ministro Nunes Marques admitiu a interlocutores, nesta terça-feira (3/9), o ineditismo da ação. Segundo relatos, o magistrado está analisando o caso e sinalizou que poderá submeter o caso diretamente ao plenário da Corte.
A ADPF é um tipo de ação que questiona se houve desrespeito à Constituição. Na ação, o Novo critica a proibição do X durante a campanha eleitoral municipal por impactar no debate entre candidatos. Na avaliação da sigla, a suspensão da rede social vai contra a liberdade de expressão.
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