Em 2025, o cenário tributário brasileiro está passando por transformações significativas, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A reforma tributária de 2023 trouxe mudanças que impactam diretamente a forma como os contribuintes lidam com a transferência de bens e ao Imposto de Renda. Com o novo teto de 8% para o ITCMD, muitos estados, como São Paulo, estão revisando suas alíquotas, o que tem gerado uma movimentação considerável nos cartórios.
Essa antecipação na divisão de bens reflete a preocupação dos contribuintes em minimizar os impactos financeiros das novas regras. A reforma tributária de 2023 introduziu um cenário onde a estratégia de planejamento sucessório se tornou essencial para muitos, especialmente para aqueles com patrimônios consideráveis.
Como declarar doações e heranças no Imposto de Renda?
Para aqueles que decidiram antecipar a divisão de seus bens, é crucial entender como declarar essas transações no Imposto de Renda. O doador deve registrar o valor doado na seção de “Pagamentos Efetuados”, enquanto o beneficiário deve incluir o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
No caso de heranças, os bens devem ser declarados de acordo com o valor estabelecido na partilha. A Receita Federal pode exigir comprovações do pagamento do ITCMD, e a falta de informações precisas pode levar a complicações legais.
Por que os contribuintes estão antecipando a transferência de bens?
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A antecipação na transferência de bens é uma resposta direta à expectativa de aumento nas alíquotas do ITCMD. O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que ainda está em tramitação, visa padronizar as alíquotas em todo o território nacional. Isso significa que, em breve, os contribuintes poderão enfrentar uma carga tributária mais pesada, especialmente em estados que ainda não aplicam o teto máximo.
Além disso, a proposta de tornar o ITCMD progressivo implica que as alíquotas aumentem conforme o valor dos bens. Isso exige que os contribuintes planejem suas sucessões com mais cuidado, a fim de evitar surpresas financeiras desagradáveis.
O status do PLP 108/2024
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que propõe mudanças significativas no ITCMD, ainda não foi sancionado. Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto aguarda aprovação no Senado. Ele visa criar um comitê gestor para o imposto e estabelecer diretrizes para a administração dos tributos relacionados.
Principais pontos a considerar:
- A aprovação do PLP 108/2024 ainda está em processo e depende de discussões no Senado.
- As mudanças no ITCMD, especialmente em relação à progressividade, estão diretamente ligadas à aprovação desse projeto de lei.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente. Até lá, as mudanças propostas permanecem em discussão, mas já influenciam o comportamento dos contribuintes.
A relevância do planejamento sucessório
Com as mudanças iminentes no ITCMD, o planejamento sucessório se torna cada vez mais importante. Essa prática não apenas ajuda a evitar conflitos familiares, mas também protege o patrimônio contra perdas financeiras significativas. Especialistas recomendam que famílias e empresários considerem cuidadosamente suas opções para garantir uma transição tranquila e eficiente de seus bens.
Além de assegurar a proteção do patrimônio, o planejamento sucessório pode reduzir o estresse emocional e financeiro para os herdeiros. Apesar de sua importância, muitos ainda não adotam essa prática, o que pode levar a complicações futuras.
