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Em um movimento decisivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo não solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo envolvendo a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027. “Estamos no limite da responsabilidade fiscal,” afirmou Haddad, após uma reunião com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11).
O prazo dado pelo STF para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo está prestes a expirar. Esta negociação é essencial para compensar a projeção de R$ 55 bilhões relacionados à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, com R$ 26 bilhões previstos apenas para 2025. Se o projeto de lei não for aprovado até o final desta quarta-feira, 12 de outubro, 17 setores econômicos e pequenos municípios serão afetados pela reoneração total a partir de quinta-feira.
O Impasse em Torno da Reoneração da Folha de Pagamento
A votação do projeto está prevista para começar às 20h, mas ainda enfrenta um obstáculo significativo. Uma nota técnica do Banco Central recomenda que cerca de R$ 8,5 bilhões em valores esquecidos por correntistas não sejam usados no projeto. O Senado aprovou, no fim de agosto, uma proposta que inclui esses valores para reforçar o Tesouro Nacional.
Para resolver o impasse, Haddad e Lira discutiram a possibilidade de introduzir uma emenda de redação que não alteraria o mérito do texto, mas deixaria claro o propósito do Senado. “Estamos tentando encontrar uma maneira de explicitar melhor a redação do Senado sem mudar o conteúdo principal,” afirmou Haddad.
De Onde Vem o Dinheiro Esquecido?
A divergência entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda reside na forma de contabilizar esses valores. Segundo o BC, a inclusão desses recursos não representa um esforço fiscal, pois são de correntistas e não de recursos do governo. Haddad, contudo, defende que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.
- Os valores esquecidos podem reforçar o caixa do Tesouro Nacional.
- Fernando Haddad levou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, para explicar as nuances de contabilidade pública durante a reunião com Lira.
- Casos como o dos R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep mostraram que tais inclusões são possíveis.
O Governo Cumprirá a Meta Fiscal?
Posteriormente, Haddad compareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir as condições de cumprimento da meta de déficit primário zero para 2024. Ele reconheceu a necessidade de revisar as projeções de arrecadação com a reintrodução do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Inicialmente, esperava-se arrecadar R$ 55,6 bilhões, mas a previsão foi reduzida para R$ 37,7 bilhões em julho.
- O governo busca cumprir a meta dentro do novo arcabouço fiscal, que permite uma margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões.
- Instituições bancárias acreditam que o governo pode atingir a meta fiscal este ano.
- A maior parte da arrecadação do Carf pode ser adiada para 2025.
A situação complexa envolvendo a reoneração da folha de pagamento e a contabilização de valores esquecidos ilustra bem os desafios fiscais que o governo brasileiro enfrenta. As negociações estão em curso, e as próximas horas e dias serão cruciais para definir o rumo das finanças públicas do país.
