O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para o projeto de lei que pretende extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, segundo Marinho, será encaminhada ao Congresso em novembro, após o término das eleições municipais.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo das contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas, no mês do aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional. Contudo, há uma restrição importante. Em caso de demissão, o trabalhador que aderiu só tem direito à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, sem acesso ao valor integral do fundo.
Essa regra gerou insatisfação entre muitos trabalhadores. Desde a criação da modalidade, mais de 9 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário deixaram seus empregos. Então, por causa das regras, não puderam sacar seus saldos do FGTS. No total, estima-se que R$ 5 bilhões ficaram inacessíveis a esses trabalhadores.
Saque-aniversário e crédito consignado
Em contrapartida ao fim do saque-aniversário, o governo pretende apresentar uma nova alternativa que possibilite maior acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse tipo de empréstimo, diretamente do salário, é uma forma mais viável de ampliar o acesso ao crédito.
Luiz Marinho afirmou que, desde o início do governo, busca apoio para acabar com o saque-aniversário.
A Casa Civil já teria dado parecer favorável à proposta, que agora depende de aprovação política no Congresso. Segundo Marinho, apesar de o projeto ter respaldo dentro do governo, ainda há resistência por parte de alguns parlamentares. “A demora ocorre porque falta a discussão, ter a segurança de que o Congresso vai recepcionar e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, explicou.
