O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualizou a Norma Regulamentadora 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela Portaria nº 1.419. Agora, a NR exige novas medidas para o gerenciamento de riscos ocupacionais. Entre as principais mudanças devem ser implementadas até 26 de maio de 2025, estão o rastreamento de riscos psicossociais e a responsabilidade compartilhada entre contratantes e contratados.
Segundo Lara Sponchiad, advogada do escritório BBMOV Advogados, a norma agora prevê um modelo ainda mais cooperativo para rastreamento de riscos e perigos provocados pelo trabalho à mão-de-obra e reforça a transparência. Isso pois estabelece o envolvimento ativo dos responsáveis pela empresa no processo de gerenciamentos de riscos ocupacionais. Para tanto, a necessidade da organização proporcionar noções básicas sobre o tema.
Responsabilidade no trabalho
Lara explica ainda que o MTE se debruçou sobre a responsabilidade conjunta de prestadora de serviços e tomadora quanto à saúde e segurança do trabalhador. Em síntese, ou o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa que contrata discrimina as medidas de segurança (inventário de riscos e o plano de ação) também em relação aos prestadores de serviços da terceirizada ou a empresa de trabalho temporário deve implementar o programa da contratada em sua organização.
“Logo, os empregadores e tomadores de serviços precisarão se adaptar às novas disposições, documentando o cumprimento à NR-01, do MTE. Inclusive para que não sofram multas em autos de infração aplicadas por auditores fiscais do trabalho ou arquem com danos morais coletivos”, explica a advogada.
