Críticas ao decreto do governo LulaO decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força policial gerou forte reação de governadores da oposição e parlamentares ligados às forças de segurança.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou no X que “o crime organizado celebra o presente de Natal dado por Lula”. Para ele, o decreto engessa as polícias e prioriza crimes de menor gravidade.
Acusações de chantagem aos estadosCaiado também criticou o dispositivo que condiciona o acesso aos fundos de segurança e penitenciário ao cumprimento das diretrizes do governo federal. Ele classificou a medida como “chantagem explícita”.
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou que o decreto fere o artigo 144 da Constituição, interferindo na autonomia estadual. “Quem faz segurança pública são os estados”, disse.
Reação no Congresso NacionalNo Congresso, a bancada da bala, composta por parlamentares ligados às forças de segurança, mobiliza esforços para barrar o decreto. Deputados criticaram a ausência de debate público ou consulta aos legisladores.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) acusou o governo de “criminalizar a atividade policial” e anunciou que pretende apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a medida.
Entenda o conteúdo do decretoO decreto estabelece que o Ministério da Justiça poderá formular, financiar e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial. Regras complementares serão editadas pelo órgão para orientar as corporações.
Entre as diretrizes, o uso de armas de fogo será permitido apenas como último recurso, em casos de ameaça real ou potencial. As medidas priorizam negociação, comunicação e técnicas que reduzam a violência.
Defesa do governoO ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o objetivo do decreto é tornar a atuação policial mais proporcional e consciente. Ele destacou que o texto busca evitar a escalada da violência em operações.
ConclusãoO decreto reforça o controle do governo federal sobre as polícias, mas gera preocupações sobre interferências e impactos na segurança pública. Governadores e parlamentares prometem resistência para preservar a autonomia dos estados.
